Portugal assina declaração para cooperar na investigação ao caso Odebrecht

Ministérios Públicos de 11 países, incluindo Portugal, assinaram, em Brasília, uma Declaração sobre Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção, que abrange investigações à empresa Odebrecht e outras situações do caso Lava Jato, foi hoje divulgado.

Segundo adianta hoje uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público português fez-se representar pelo procurador José Ranito.

A Declaração de Brasília resultou de uma reunião técnica que juntou, na capital brasileira, Procuradores-Gerais e representantes dos Ministérios Públicos de 11 países.

“Este encontro teve por objeto discutir a cooperação jurídica internacional nas investigações que envolvem eventuais ilícitos cometidos pela empresa Odebrecht, ou através dela, bem como por outras empresas investigadas no caso Lava Jato em diversos países”, refere a PGR.

Este encontro teve por objeto discutir a cooperação jurídica internacional nas investigações que envolvem eventuais ilícitos cometidos pela empresa Odebrecht, ou através dela, bem como por outras empresas investigadas no caso Lava Jato em diversos países.

O inquérito relacionado com os escândalos de corrupção envolvendo a empresa petrolífera Petrobras e a construtora Odebrecht vai ultrapassar as fronteiras do país, segundo disse na terça-feira o procurador brasileiro responsável pela investigação internacional do caso, Vladimir Aras, citado pela agência France Presse (AFP).

Iniciado em 2014, o inquérito lançou luz sobre um sistema de corrupção montado por grupos económicos brasileiros, envolvendo a empresa de construção Odebrecht e a petrolífera Petrobras e que passava pelo pagamento de subornos a responsáveis políticos brasileiros e de outros países da América Latina, assim como de África.

A dimensão internacional deste caso vai “crescer enormemente”, declarou então Vladimir Arias, em entrevista à AFP. Segundo o mesmo responsável, se as investigações nos restantes países decorrer com independência, será possível demonstrar a extensa teia de corrupção montada pelas empresas brasileiras.

Quanto ao eventual apuramento de responsabilidades em resultado do escândalo que se alarga a uma dezena de países da América latina e de África, Vladimir Aras admitiu que o caso possa envolver altos dirigentes políticos já que o caso envolve contratos que dependeram de negociações com o Estado.

Entretanto, o Peru ofereceu uma recompensa por qualquer informação que permita deter o ex-Presidente Alejandro Toledo, que se encontra fora do país acusado de ter recebido 20 milhões de dólares de “luvas” da Odebrecht no âmbito de uma enorme empreitada rodoviária.

Também “pelo menos uma dezena de empresas estrangeiras” assinaram contratos com a Petrobras que estão a ser investigadas, indicou o procurador, que admite que a investigação se possa prolongar durante “um ano ou dois”.

No encontro em Brasília, os 11 países representados comprometeram-se a criar equipas de trabalho comuns para coordenar as suas investigações sobre o escândalo de corrupção da empresa brasileira Odebrecht que abalou a América Latina.

Comprometeram-se ainda a “promover a formação de equipas comuns de inquérito, bilaterais ou multilaterais, que permitam investigar de maneira coordenada o caso Odebrecht”, segundo um comunicado assinado pelo Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Portugal, Peru, República Dominicana e Venezuela.

O encontro entre os magistrados de mais de uma dezena de países visou “responder a todos os pedidos de informação, num assunto que é coberto pelo segredo de justiça”, disse à AFP uma fonte envolvida na organização da reunião, fechada à imprensa.

Segundo documentos publicados a 21 de dezembro pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht terá alegadamente pagado subornos relativamente a mais de uma centena de projetos em 12 países da América Latina e África, de aproximadamente 788 milhões de dólares norte-americanos.

Em causa estão projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Perú e Venezuela.