Associação de defesa da população apela à APA rejeição da mina do Barroso

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) apelou esta quinta-feira à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que rejeite o projeto reformulado da mina do Barroso, Boticas, que obteve “um recorde” de 912 participação na consulta pública.

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso, proposto pela empresa Savannah Resources para Boticas, no distrito de Vila Real, terminou na quarta-feira com 912 participações submetidas através do portal Participa.

No primeiro procedimentos, em 2021, foram submetidas 166 participações naquela plataforma ‘online’.

A UDCB, associação criada para lutar contra a exploração mineira, apelou à APA para que rejeite o projeto reformulado e argumentou, em comunicado enviado à agência Lusa, que as “alterações são manifestamente insuficientes para calar os protestos da população local, de especialistas e de protetores do ambiente e da biodiversidade”.

A associação considerou “inaceitável” que a reformulação do projeto “tenha sido permitida, apesar de todos os inevitáveis impactos”.

A Savannah submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer “não favorável” por parte da comissão de avaliação da APA.

Segundo a UDCB, apenas se “opuseram à decisão” a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

De acordo com a informação avançada pela Savannah Resources, o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

A associação lembrou que o parecer desfavorável foi justificado pela “ameaça que o projeto representa para o lobo ibérico”, bem como “pelos impactos negativos significativos, sobretudo ao nível da alteração do relevo, da rede hidrográfica e da perda de vegetação”.

A UDCB disse ter contactado especialistas, como Steven Emerman, consultor internacional de impactos ambientais de projetos de mineração, que se mostrou “alarmado com a falta de precauções de segurança num projeto que conta com cenários ideais para ser bem-sucedido” e alertou que a “instalação de armazenamento de rejeitados perto de rios, tal como a empresa projeta, não é considerada uma boa prática e, inclusive, em algumas jurisdições, como na China, tal é proibido”.

Referiu ainda que o relator das Nações Unidas para o Meio Ambiente, David Boyd, considerou que o “projeto em avaliação viola claramente o direito a um ambiente saudável e sustentável”.

Também o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) reafirmou, em comunicado, o seu “não” à exploração de lítio em Covas do Barroso, considerando que a reformulação do projeto “nunca deveria ter acontecido e carece de legitimidade”.

Os Verdes alertaram para “a destruição ambiental que este projeto mineiro trará para a região do Barroso” e colocaram-se “ao lado das populações”, defendendo que estas “mereciam uma maior transparência”, num processo que se arrasta há anos.

Para o PEV, “não existem medidas minimizadoras ou compensadoras que consigam atenuar os impactos que a mina terá numa área de excelência em termos ambientais”, destacando a “perda de biodiversidade e destruição da paisagem”, a “desproteção das espécies protegidas, sobretudo, para o lobo-ibérico” e as “desastrosas consequências para a saúde da população”.

A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.