Não percebeu as contas do Governo? Estes 7 quadros explicam

O Programa de Estabilidade já foi publicado no site da Assembleia de República, com as previsões para a economia para o resto da legislatura e até 2021.

São 57 páginas. Se não tiver tempo de as ler todas, o ECO faz-lhe o resumo do mais relevante em sete quadros que tentam antecipar a história da economia portuguesa para este ano e para os próximos quatro.

1. Economia sobe rápido, e depois mais devagarinho

Depois de a economia ter crescido 1,4% no ano passado, o Governo, tal como tinha prometido, reviu em alta as previsões para o PIB para este ano, alinhando-as com a previsão do Banco de Portugal que já tinha antecipado um crescimento de 1,8% para 2017. Depois deste “salto”, o Governo prevê que a economia cresça cada ano mais uma décima do que o ano anterior, até chegar a 2021 com o PIB a acelerar 2,2%.

2. Menos peso das receitas + Menos peso das despesas = Menos défice

É verdade que o Governo prevê uma redução da despesa do Estado em percentagem do PIB (administrações públicas) até 2021. Se para este ano a previsão aponta para 43,3%, a tendência é para uma redução ligeira até aos 42,9% em 2021. Mas menos peso das receitas não significa mais défice, porque o peso da despesa também cai, a um ritmo superior. No mesmo período, passa dos 44,8 para os 41,7% do PIB.

O défice, se se confirmarem as contas do Governo, ficará em 1,5% do PIB este ano, baixa para os 1% no próximo, prevendo-se um inédito excedente orçamental nominal já a partir de 2020 (+0,4%).

3. Medidas na calha: da Função Pública ao apoio aos baixos rendimentos

Neste quadro, o Governo faz as contas do impacto orçamental das medidas que pretende adotar a partir do próximo ano. Talvez o mais relevante seja o gasto suplementar de 248 milhões de euros/ano com o descongelamento gradual das carreiras na Função Pública. Isto significa uma despesa adicional acumulada de quase mil milhões de euros em quatro anos, que será minimizada pelo encaixe adicional de IRS e contribuições para a segurança social pela via desse mesmo descongelamento salarial.

O Governo também inscreveu uma despesa extra de 200 milhões de euros no próximo ano para “apoiar os baixos rendimentos”. No Programa de Estabilidade do ano passado, o Executivo estimava introduzir em 2018 um crédito fiscal a famílias com baixos rendimentos, a viver abaixo do limiar da pobreza.

4. Défice para todos os gostos: global, primário e estrutural

Neste quadro, o Ministério das Finanças faz estimativas não só para o défice global (que já falamos no ponto 2), mas também para o défice primário (que não tem em conta os juros do serviço da dívida pública) e para o défice estrutural (que não leva em conta os efeitos do ciclo económico, bem como as medidas não recorrentes).

Em relação ao défice primário, que já este ano será positivo em 2,7%, deverá chegar a 2021 nos 4,9%. Já o estrutural, deverá passar de um valor ainda negativo de 1,7% este ano, “zerando” em 2020, e registando um excedente (0,3%) em 2021, tal como manda o Tratado Orçamental.

5. Será que é desta que a dívida baixa

Num ano em que se prevê que o Banco Central Europeu retire os estímulos monetários à compra de dívida pública, os investidores passarão a olhar com outros olhos para os fundamentais da economia.

No caso português, o motivo de maior preocupação é a dívida pública, que continua não só acima dos 60% de Maastricht, mas também acima da barreira dos 120%, que o mercado já olha como um nível preocupante.

Mas se as previsões do Programa de Estabilidade se confirmarem, em 2020 Portugal vai furar essa barreira, com o Governo a prever uma redução do rácio da dívida/PIB de 127,9% este ano, para 117,6% no final da década.

6. Previsões. Quem acerta mais?

Na elaboração do Programa de Estabilidade, o Governo apresenta não só as suas previsões, mas também as do Conselho de Finanças Públicas, Banco de Portugal, OCDE, Comissão Europeia e FMI.

Para o crescimento este ano, por exemplo, o Governo e o Banco de Portugal são os mais otimistas (1,8%). Já a OCDE (1,2%) e o FMI (1,3%) não partilham tanto do otimismo nacional.

7. O défice de todas as cores

O mesmo exercício é feito para o défice (global, primário e estrutural) e para a dívida pública. Para este ano, repete-se a dose de otimismo relativo. O Governo espera um défice nominal global de 1,5%, mas as contas da OCDE continuam a apontar para 2,1%. O mesmo se passa com a dívida. A boa notícia é que ninguém prevê que Portugal volte a romper a barreira do défice dos 3%.