Pagar menos a mulheres pode limitar contratos com o Estado

O Governo está a preparar um diploma que vai penalizar as empresas que não cumpram critérios de igualdade salarial entre géneros quando está em causa o cumprimento das mesmas funções.

A lei deverá estar pronta no início de maio e prever, nomeadamente, a possibilidade de estas entidades não serem autorizadas ou ficarem limitadas na assinatura de contratos com o Estado — que abrangem desde adjudicação de obras a concursos a fundos estruturais, passando por subsídios a estágios — avança hoje o Público [acesso pago].

Multas financeiras não deverão estar previstas, para não penalizar as empresas “no seu desenvolvimento” nem “fomentar o efeito perverso de as empresas fugirem a empregar mulheres”, adianta uma fonte ouvida pelo diário.

Além da penalização, a lei também vai criar critérios de referência e prever fiscalização. As empresas terão de apresentar dados das disparidades salariais de género, com a indicação das respetivas médias. E o Estado fiscalizará.

O objetivo é ter a medida finalizada no 1º de maio, para depois ser apresentada aos parceiros sociais, no âmbito da Agenda para a Igualdade de Género no Mercado de Trabalho e nas Empresas.

Em 2015, a diferença salarial entre géneros situava-se em 17,8%, indicam os dados do Eurostat, citados pelo jornal.