Novo líder da AdC quer mitigar inflação com mais concorrência, mas afasta efeito “imediato”

O novo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) tem “refletido e procurado trabalhar no papel que a política de concorrência pode ter no combate à inflação”. Em simultâneo, entende ser necessário reforçar a cooperação entre reguladores no âmbito da defesa da concorrência e das “modernas preocupações regulatórias comuns”, como as responsabilidades ESG (ambiental, social e de boas práticas de governo) das empresas.

Intervindo num evento em Lisboa, Nuno Cunha Rodrigues considerou que “uma política de concorrência clara pode afetar as políticas económicas e as dinâmicas da inflação”. Mas rematou que uma entidade como a AdC não tem “como objetivo primário procurar soluções que atenuem de imediato” o efeito de subida dos preços nas famílias.

O presidente da AdC, que assumiu funções em março, falava no 1.º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, que decorre esta terça e quarta-feira na Fundação Oriente, em Lisboa, uma iniciativa organizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Perante uma plateia com membros dos reguladores e agentes económicos, o responsável apelou também à “cooperação” regulatória na “aplicação das regras da concorrência”, um papel “presente nos estatutos de todas as entidades reguladoras”, disse. Defendeu ainda que “a marca particular” que une todos os reguladores portugueses “é a independência face ao Governo”.

No contexto do ambiente inflacionista que se vive em Portugal, Nuno Cunha Rodrigues destacou as “recentes recomendações” da AdC relativas às cadeias de valor dos bens de consumo, publicadas já depois de ter assumido a função de presidente. Como tal, insistiu para que todos os stakeholders “revejam periodicamente a sua atuação comercial de forma a evitarem comportamentos que violem o direito da concorrência”. E defendeu que “todas as empresas da cadeia de valor devem tomar decisões de mercado de modo autónomo sem partilhar informação com os seus concorrentes”.

Depois, Nuno Cunha Rodrigues enalteceu ser “fundamental assegurar que os trabalhadores não são privados das oportunidades que um mercado de trabalho aberto pode oferecer”. Este ponto tem ganhado “especial preponderância” e levou a AdC a realizar “trabalhos pioneiros para garantir mercados de trabalho abertos”, avançou o líder da entidade.

Por fim, na mesma ocasião, o presidente do regulador da concorrência garantiu que o combate ao conluio na contratação pública vai continuar a ser uma prioridade, porque 14% a 18% do PIB de cada Estado-membro da União Europeia é despendido em contratação pública, segundo dados citados pelo próprio. O que leva a que as práticas anticoncorrenciais sejam “particularmente lesivas dos dinheiros públicos”, explicou.

Em janeiro, a anterior presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, disse num evento da OCDE que “a política de concorrência pode ajudar a lidar com a alta da inflação no longo prazo”. “Na verdade, [a política de concorrência] é uma ferramenta muito poderosa, embora não tenha como objetivo enfrentar a inflação crescente no curto prazo. Isso é para a política monetária”, defendeu a antecessora de Nuno Cunha Rodrigues.