“É preciso apurar responsabilidades” no caso do computador recuperado, diz Bacelar Gouveia:

  • ECO
  • 11 Maio 2023

Quanto ao comunicado do Conselho de Fiscalização do SIRP, ao qual presidiu entre 2004 e 2008, Jorge Bacelar Gouveia diz que é um conjunto de “contradições” e “erros jurídicos”.

O ex-presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Jorge Bacelar Gouveia, considera que o caso do computador resgatado pelo SIS (Serviço de Informações de Segurança) foi um “episódio infeliz” e defende que “é preciso apurar responsabilidades”.

Numa entrevista conjunta ao Público e Renascença, o antigo presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP — o organismo responsável por fiscalizar o SIS — concede que este serviço tem uma dimensão operacional, mas defende que “não é um serviço de rua, que ande a recolher computadores“, apontando ainda a “maior responsabilidade” ao Conselho de Fiscalização porque “não está a fiscalizar”.

Tendo em conta que o diretor do SIS e a secretária-geral do SIRP são ouvidos esta quinta-feira no Parlamento (17h30), o ex-presidente do Conselho de Fiscalização considera que estes “têm de contar a verdade toda“. Bacelar Gouveia, que diz não ter visto algum caso parecido com este durante os quatro anos em que presidiu ao Conselho de Fiscalização, analisou ainda como “gravíssima” a frase onde o Presidente da República, na sua declaração ao país, refere que as secretas estão ao serviço do Estado e não do Governo, até porque “nunca tinha visto nenhum responsável político e, neste caso o Chefe de Estado, a dizer que os serviços de informações estão ao serviço de interesses políticos e não de interesses de segurança nacional”.

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