Nova presidente da CNPD promete postura “pedagógica” às empresas e reforma da organização

A nova presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quer ter uma postura “pedagógica junto das empresas” e compromete-se a propor ao Parlamento, no prazo de três meses, uma “nova organização e modo de funcionamento” da comissão que agora preside.

Apesar da maior pedagogia junto do setor empresarial, Paula Meira Lourenço afirmou, no discurso de tomada de posse esta quinta-feira, que a CNPD “também deverá ser inflexível relativamente àquelas que não tenham uma robusta proteção de dados”. “Uma vez resolvidas as dúvidas”, acrescentou, a comissão “deve assegurar uma fiscalização apertada e efetiva, baseada no risco, e acompanhada de uma eficaz e exigente ação sancionatória”.

A responsável tem mais ideias sobre como deve ser a CNPD do futuro, pelo que vai proceder a “um diagnóstico” do estado da entidade, “tendo em vista identificar no seu seio as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças”, disse. “Essa análise permitirá refletir sobre a criação de uma nova forma de organização e de funcionamento que permita adequar os procedimentos internos da comissão aos atuais desafios, dotando-a de uma estrutura mais moderna e eficaz, à semelhança das congéneres europeus”, referiu, segundo o discurso escrito a que o ECO teve acesso.

“Por me parecer que esta análise e a tomada de medidas é um pressuposto do bom funcionamento da comissão, comprometo-me a, no prazo de três meses, solicitar uma audiência ao Sr. presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apresentar e debater com os senhores deputados uma proposta de nova organização e modo de funcionamento” da CNPD, avançou Paula Meira Lourenço.

O objetivo é encontrar “consenso” para que se possa “abrir uma nova página no funcionamento desta relevante autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados”, justificou a nova presidente.

Paula Meira Lourenço revelou ainda um pouco do que poderá ser essa nova estrutura organizativa. A nova líder da entidade que fiscaliza a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Portugal idealiza um modelo “em que os membros da comissão podem gerir atividades e exercer atribuições legais com a possibilidade de delegação de competências, com pelouros, criando-se, em simultâneo, cargos de direção e/ou de coordenação, e possibilitando-se a gestão de um orçamento adequado às necessidades, gerido de forma independente e autónoma”.

Além do mais, a responsável quer rejuvenescer o quadro de pessoal da CNPD, que diz ter uma idade média de 56 anos. A presidente quer “contratar pessoas através de um regime atrativo e concorrencial”, disse.

Prometendo uma liderança “absolutamente independente, rigorosa, isenta e transparente”, Paula Meira Lourenço, que até recentemente desempenhava funções de vogal da Anacom, entende que a CNPD deve ter maior “abertura” e uma “cultura de diálogo interno e externo”. Uma das ideias para implementar no curto prazo é a preparação de um “plano nacional de formação em proteção de dados pessoais” para fomentar “os direitos digitais das crianças”, que considera serem “uma prioridade para o mandato” que agora assume.

Paula Meira Lourenço foi eleita para o cargo pelo Parlamento em janeiro, tal como o novo vogal, José Alves Velho. Os nomes constavam de uma lista única apresentada pelo PS e pelo PSD. 136 deputados votaram a favor, 45 votaram em branco e houve oito votos nulos. Substitui Filipa Calvão, que comandava a CNPD há mais de uma década e ainda podia fazer mais um mandato, nos termos da lei.