Novobanco leva Fisco ao tribunal europeu para evitar IMI nas offshore
Além de recorrer à Justiça portuguesa, o banco liderado por Mark Bourke prepara-se para levar a AT ao Tribunal de Justiça da UE pelo agravamento dos impostos relacionados com ativos imobiliários.
O Novobanco deverá voltar a contestar a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários, porém, desta vez, fá-lo-á junto das instâncias europeias, avança esta sexta-feira o Jornal Económico (acesso pago).
O objetivo do banco passará por levar este processo contra o Fisco ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas também possivelmente apresentar uma queixa na Comissão Europeia por considerar que este agravamento fiscal não se deve aplicar no caso da instituição financeira.
Em causa está a aprovação, em 2021, de uma lei fiscal no Parlamento que veio alargar as taxas agravadas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a empresas com ligações a jurisdições offshore, o banco passou a ter de suportar este encargo.
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