Advogados do caso TAP não foram notificados para depôr na Comissão de Inquérito

Os advogados César Sá Esteves – que assessorou a TAP, Helena Tapp Barroso – que assessorou Alexandra Reis, à data da sua saída da companhia aérea e Jorge Bleck, que assessorou o Governo mais recentemente na saída da ex-CEO, Christine Ourmières-Widener, não foram notificados para irem à Comissão Parlamentar de Inquérito prestar esclarecimentos. Nem mesmo para o fazerem por escrito.

Os advogados em causa não fazem parte da lista dos 11 nomes que irão prestar depoimentos escritos nessa mesma CPI. Pelo menos, ainda não foram notificados para o efeito, apurou o ECO. Foram já realizadas 33 audições, ficando a faltar 16 presenciais e 11 por escrito.

No início de maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os pedidos de levantamento de sigilo profissional aos advogados em questão. A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP tinha solicitado o levantamento do sigilo profissional relativamente a três sociedades de advogados: SRS Legal, onde César Sá Esteves é sócio, Morais Leitão, onde Helena Tapp Barroso é sócia e a Vieira de Almeida, onde Jorge Bleck é sócio.

Em causa o facto de ter sido o advogado César Sá Esteves, sócio da SRS Legal, a assessorar a TAP na questão da demissão da antiga administradora executiva Alexandra Reis; a advogada Helena Tapp Barroso, sócia da Morais Leitão, ter assessorado Alexandra Reis no processo da sua saída. E, mais recentemente, o advogado Jorge Bleck, sócio do escritório Vieira de Almeida, ter sido contactado pelo Ministério das Finanças para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF que foram invocadas pelo Governo para demitir a CEO da TAP, segundo o próprio garantiu ao Jornal Económico, a 17 de março.

Na altura, o PSD apresentou sete requerimentos sendo pedidas “informações sobre alegada prospeção e ou adjudicação a escritórios de advogados para auxiliar no processo de despedimento de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, informações sobre a tramitação processual do despedimento e sobre se houve recusa por parte do ministro João Galamba em homologar o despacho oriundo da DGTF e Parpública”.

Num dos requerimentos, o PSD pediu a audição de Jorge Bleck, advogado e sócio do escritório Vieira de Almeida, “considerando as notícias veiculadas pelo Jornal Económico, refutadas pelo Ministério das Finanças, a propósito de uma alegada solicitação da parte do Governo para aquisição de serviços jurídicos para dar sequência ao parecer da IGF relativamente à CEO”.

Quais as audições já agendadas?

O ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, será ouvido na comissão parlamentar de inquérito à TAP a 15 de junho. A última audição será a do ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para o dia seguinte. Mário Centeno, antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, vai à comissão a 5 de junho.

O presidente da CPI, António Lacerda Sales, anunciou na sexta-feira a agenda de audições consensualizada pelos partidos na reunião de mesa e coordenadores. O prazo da vigência da comissão, que era suposto terminar a 23 de maio, foi assim estendido. Os deputados decidam “concluir as audições no prazo previsto de 16 de junho”, afirmou Lacerda Sales num comunicado lido aos jornalistas. A discussão e votação do relatório final ficou agendada para 13 de julho.

Na próxima quarta-feira, dia 24, será ouvida a ex- chefe de gabinete do ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, Maria Antónia Barbosa de Araújo. No dia seguinte, está prevista a comparência do antigo administrador da TAP, João Weber Gameiro, e de Manuela Simões, diretora do departamento jurídico da companhia aérea.

Na semana seguinte, a 30 de maio, será ouvido o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, e no dia 31 o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Marques.

A 1 de junho será a vez de Miguel Cruz, antigo secretário de Estado do Tesouro, seguindo-se o atual secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, a 2 de junho.

A semana seguinte arranca com a audição de Mário Centeno, antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, a 5 de junho. No dia seguinte será o seu sucessor, João Leão. António Pires de Lima, ex-ministro da Economia, está agendado para dia 7 de junho.

A derradeira semana arrancará com a audição a Hugo Mendes, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, terminando com Pedro Nuno Santos e Fernando Medina.