Receitas de portagens e fim de parcerias na saúde fazem diminuir encargos com PPP em 14%

Os encargos públicos com as parcerias público-privadas (PPP) caíram 14% nos primeiros nove meses do ano, para 991,6 milhões de euros, segundo os dados do boletim trimestral da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP). Queda deveu-se à diminuição dos encargos com as parcerias rodoviárias, maiores receitas com portagens e o fim de algumas PPP na saúde.

“Nos primeiros 9 meses de 2022, o montante de encargos líquidos suportado pelos parceiros públicos ascendeu a 991,6 milhões de euros, valor inferior em 14% (-159,0M€) face a igual período do ano anterior”, lê-se no boletim. Os setores rodoviário e da saúde são aqueles com mais relevância entre as parcerias, encontrando-se aí a justificação para esta redução.

No setor rodoviário, destaca-se um decréscimo de 11% nos encargos líquidos até setembro, que “resulta do efeito combinado da diminuição dos encargos brutos em 7% (-85,3M€) e do incremento das receitas de portagem em 7% (+15,9M€)”. Do lado dos encargos brutos, estes caíram devido a uma redução de pagamentos por disponibilidade mas também por alguns pagamentos a subconcessionárias em 2021 que afetam a comparação.

Já as portagens tiveram um aumento de 7% nos primeiros nove meses de 2022, devido ao aumento do tráfego médio diário. Mesmo assim, o nível de receitas poderia ser ainda maior mas foi “negativamente impactado pela aplicação do novo regime de descontos, em particular da Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de junho, que produziu efeitos a partir de 1 de julho”, ou seja, os descontos nas ex-SCUT que foram aprovados pelo Parlamento.

Passando para a saúde, os encargos líquidos acumulados ascenderam a 125,2 milhões de euros até setembro, representando um decréscimo de 31% (-56,6M€) face ao período homólogo anterior, segundo indica a UTAP. Esta redução é explicada essencialmente pelo fim dos contratos com as entidades gestoras das PPP dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures.

Existiram alguns pagamentos devido a litígios durante o ano passado, mas ainda assim acabou por se verificar uma redução dos encargos já que chegaram ao fim algumas PPP. Resta agora a parceria no Hospital de Cascais, que foi inclusivamente renovada e passou para as mãos dos espanhóis da Ribera Salud.

Olhando para os restantes setores com PPP, é possível verificar que os encargos líquidos do setor público com o setor ferroviário ascenderam nos primeiros 9 meses de 2022 a 39,6 milhões de euros, valor em linha com igual período do ano anterior. Um aumento na subconcessão do Metro do Porto foi compensado pela queda de 24% na concessão do metro da margem sul do Tejo devido a pagamentos de compensação por insuficiência de tráfego.

Já as receitas das parcerias portuárias ascenderam a 22,7 milhões até setembro, mais 5% do que no período homólogo. Finalmente, os pagamentos realizados pelo Oceanário ao parceiro público “ascenderam a 1,2 milhões de euros nos primeiros 9 meses de 2022, valor que se encontra 7% acima do valor verificado no período homólogo, essencialmente pelo aumento da componente variável”, indica a UTAP.