Juízes afinal têm quatro candidatos a cargo de Procurador Europeu

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que, afinal, não é só Carlos Alexandre o candidato ao cargo de Procurador Europeu. No passado dia 12 de maio, o órgão que tutela os magistrados, fez convite a toda a magistratura. E os candidatos acabaram por ser quatro: não só ao juiz que até aqui esteve no chamado Ticão, mas também a juíza Catarina Vasco Pires, Filipe Vilarinho Marques e Vítor Leitão Ribeiro. Desta feita, os candidatos a este cargo, que será ocupado por José Guerra até julho, são cinco: estes quatro juízes e apenas um procurador, José Ranito, depois do ‘finca pé’ da PGR ao recusar a selecionar mais candidatos.

“Este convite surgiu na sequência de informação remetida pelo Ministério da Justiça, depois da desistência dos dois candidatos propostos em procedimento anterior”, explica o CSM. “O prazo para apresentação de candidaturas terminou no passado dia 19 de maio. O Conselho Permanente do CSM, através da sua secção de Assuntos Gerais, validou quatro candidaturas apresentadas e comunicou-as, de imediato, à senhora ministra da Justiça”, diz a mesma nota.

Outro dos candidatos para substituir José Guerra no cargo europeu é o procurador José Ranito, que foi responsável pela acusação à queda do BES.

O processo de candidatura a procurador europeu reunia a 19 de abril apenas dois candidatos, um por cada conselho: o procurador José Ranito, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e o juiz Ivo Rosa, pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Mas Ivo Rosa acabou por desistir.

O magistrado justificou que foi nomeado como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024. Assim, caso fosse eleito estaria impedido de iniciar a função de procurador europeu já a partir de julho deste ano.

Em meados de fevereiro, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) veio dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, acrescentando que o número ideal seria de seis.

A semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), liderado por Lucília Gago, rejeitou pela segunda vez abrir concurso para selecionar candidatos ao cargo de procurador europeu, após o Ministério da Justiça ter solicitado a indicação de mais nomes face à falta de candidaturas.

Por isso, o Ministério da Justiça (MJ) tinha pedido ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público para escolherem mais candidatos ao cargo de procurador europeu, depois da desistência do juiz Ivo Rosa. Pedido que foi acatado pelo CSM, mas não pelo Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Lucília Gago.

Esta quinta-feira, também o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders, insistiu no parlamento português para que Portugal indique três candidatos a procurador europeu.

O magistrado português José Guerra – que exerce o cargo até julho – foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida como melhor candidata para o cargo.

O Governo esteve desde então – ainda no mandato da ex-ministra a Justiça, Francisca Van Dunem – no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

Quem são os candidatos juízes?

• Juiz de Direito Carlos Manuel Lopes Alexandre, colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal há cerca de 19 anos. Graduado para promoção como Juiz Desembargador em setembro de 2023.
• Juiz de Direito Filipe César Vilarinho Marques, atualmente em comissão de serviço judicial no Tribunal de Contas (desde 15 de julho de 2021).
• Juiz Desembargador Vítor Manuel Leitão Ribeiro no Tribunal da Relação de Lisboa, atualmente em comissão de serviço como Inspetor do Conselho Superior da Magistratura (desde maio de 2015).
• Juíza de Direito Catarina Isabel Vasco Pires, atualmente colocada no Juízo Central Criminal de Sintra (desde setembro de 2022).