Caso EDP: Justiça devolve pensão mensal de 26 mil euros a Manuel Pinho

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a uma parte do recurso apresentado pelo antigo ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do processo EDP, avançou a SIC Notícias. Assim, o arguido vai voltar a receber a reforma de 26 mil euros líquidos mensais.

Foram ainda devolvidos ao antigo ministro da economia diversos bens, que tinham sido apreendidos durante uma busca domiciliária, como dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho e uma mesa de flipper. O arresto do valor total da pensão bem como dos bens tinha sido decretado pelo juiz Carlos Alexandre no final do ano passado.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

A decisão instrutória pronunciou Manuel Pinho, constituído arguido no verão de 2017, por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Segundo a investigação do MP, o ex-governante teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era então acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo.