PS estuda novo tipo de crime para penalizar enriquecimento ilícito

O PS está a estudar um novo tipo de crime para penalizar o enriquecimento ilícito. “Será um tipo de crime próprio: criar uma realidade que tem a ver com o cumprimento das obrigações declarativas”, revelou Pedro Delgado Alves, em entrevista ao jornal Público (acesso condicionado), publicada este sábado.

O coordenador dos socialistas na Comissão parlamentar da Transparência explicou que o PS nunca votou a favor da criminalização do enriquecimento ilícito por causa dos “argumentos do Tribunal Constitucional de inversão do ónus da prova”.

Mas adiantou que a proposta que o PS agora apresenta passa antes por outro modelo. A ideia é penalizar o enriquecimento ilícito de duas formas: por um lado, através da criação do novo tipo de crime relacionado com as obrigações declarativas. Aqui a ideia é identificar quem, por dolo, não entregou as declarações quando notificado, omitiu ou prestou falsas declarações.

"Será um tipo de crime próprio: criar uma realidade que tem a ver com o cumprimento das obrigações declarativas, que são a chave para a transparência e controlo da evolução do rendimento e património.”

Por outro lado, os socialistas querem uma atuação através da via fiscal. “Quando aparece um património não identificado, cuja proveniência não está identificada, ele é tributável a uma percentagem significativamente elevada, punitiva, precisamente por não ser identificado”, explicou o socialista.

Além desta medida, a Comissão eventual para a Transparência no Exercício de Funções Públicas está a trabalhar com vista a introduzir mais incompatibilidades e impedimentos para os deputados que exercem funções jurídicas. Por exemplo, os advogados que exerçam funções como deputados não poderão litigar com entidades públicas — um impedimento que ainda não está completamente previsto e que, por isso, exigirá uma alteração legislativa, explicou Pedro Delgado Alves.

Além disso, também está a ser preparado um Código de Conduta para os parlamentares, que deverá impedir ofertas superiores a 150 euros, e numa nova entidade fiscalizadora da transparência.