Hoje nas notícias: Remodelação do Governo, IRS e voto eletrónico

O primeiro-ministro não planeia fazer uma remodelação do Governo no final da comissão de inquérito à TAP, a não ser que existam novas revelações que ponham em causa membros do Executivo. No Ministério das Finanças, já se está a preparar o próximo Orçamento do Estado e estão em cima da mesa aumentos para a Função Pública e uma redução do IRS. Já os emigrantes vão ter de declarar tudo o que ganharem, caso tenham mais-valias imobiliárias, devido ao tratamento igual na tributação.

Costa não faz remodelação no fim da comissão de inquérito à TAP

Apesar dos vários apelos que têm surgido para uma remodelação governamental, tal não deverá acontecer no fim da comissão parlamentar de inquérito à TAP. O primeiro-ministro apenas avançará para um “refrescamento”, como mencionou o presidente do PS, Carlos César, se for revelado algo de novo que comprometa algum membro do Executivo ou se existirem novas conclusões no relatório da comissão de inquérito. Ultrapassada a comissão, o primeiro momento em que poderá surgir uma remodelação é após a aprovação do Orçamento do Estado.

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Aumentos para a Função Pública e redução do IRS no OE para 2024

Na preparação do Orçamento do Estado para 2024 estão em cima da mesa aumentos para a Função Pública, numa solução que deverá ter em vista a reposição do poder de compra que vai ser perdido ao longo de 2023, bem como a redução de impostos, nomeadamente através de mexidas no IRS. Como já estava previsto no Programa de Estabilidade, deverá avançar a concretização da redução progressiva das taxas do IRS, até 2026.

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Emigrantes vão ter de declarar tudo o que ganham devido a mais-valias

Uma alteração introduzida com o Orçamento do Estado para 2023 dita o tratamento igual de emigrantes ou outros cidadãos não residentes no que diz respeito às mais-valias imobiliárias em Portugal, decorrentes da venda de imóveis: ou seja, serão tributadas apenas em 50% do ganho que foi obtido e às taxas progressivas de IRS. No entanto, para tal acontecer, tem de haver englobamento, pelo que os contribuintes referidos vão ter de declarar ao Fisco tudo o que ganharem naquele ano, independentemente do tipo de rendimentos ou do país onde foram auferidos.

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PSD quer acelerar teste a voto eletrónico, mas PS e CNE dizem que não é seguro

O PSD quer que o Parlamento aceite testar o voto eletrónico nas eleições Europeias, que se vão realizar em junho de 2024. A ideia era que fosse feita uma experiência não vinculativa com os residentes no estrangeiro. No entanto, o PS e o Governo opõem-se, sendo que também a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alega existirem “dificuldades especiais de controlo das operações e apuramento” que podem “afetar a transparência dos processos”.

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Mercado do alumínio reciclado pode crescer em 200 milhões de euros

A Associação Portuguesa do Alumínio (APAL) estima que o mercado da reciclagem deste material possa crescer cerca de 200 milhões de euros em Portugal. As 53 empresas associadas, que correspondem a 90% das empresas de extrusão e empregam cerca de 4.000 trabalhadores, geram um volume de negócios anual de 500 milhões de euros. Para esse crescimento em valor, é necessário que cresça também o mercado da recolha de sucata, para que a indústria atinja um consumo de 50% de alumínio reciclado, e que o consumo de alumínio cresça também.

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