Transtejo já lançou concurso para comprar baterias para nove navios

O concurso para a aquisição de baterias para nove navios elétricos que estão a ser construídos em Espanha para a Transtejo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, com um preço base de 16 milhões de euros. O prazo para apresentação de propostas é até 23 de julho.

Em causa está a compra de baterias para nove dos dez navios elétricos destinados a fazer as ligações fluviais de Lisboa com Cacilhas, Montijo e Seixal, que foram adquiridos sem baterias.

De acordo com o anúncio publicado no Diário da República, o prazo de execução é de dez meses, não estando previstas renovações. A proposta que ganhar o concurso terá de pagar uma caução correspondente a 5% do valor base, ou seja, 800 mil euros.

A Transtejo já havia comunicado, na passada sexta-feira, que tinha “enviado para publicação, em Diário da República, o anúncio do concurso público internacional para a aquisição de 9 packs de baterias marítimas para 9 dos 10 novos navios elétricos em construção”.

Concluído o concurso, a Transtejo disponibilizará os nove packs de baterias à Astilleros, empresa espanhola responsável pela construção dos dez navios elétricos, num contrato celebrado em fevereiro de 2020.

Este concurso é anunciado após o Tribunal de Contas (TdC) ter chumbado, em março deste ano, o contrato para a compra de baterias para os nove navios da Transtejo. Entre as razões para declarar ilegal o ajuste direto de 15,5 milhões de euros esteve o facto de considerar as baterias “uma parte integrante desses navios”.

Os juízes consideraram ainda que a transportadora enganou o tribunal deliberadamente no concurso para a compra dos novos barcos. “Tinha perfeito conhecimento de que estava a faltar à verdade ao tribunal quando disse que iria recorrer a um concurso autónomo para o fornecimento das baterias, induzindo-o em erro”, apontou o TdC.

Na sequência do acórdão do TdC, o conselho de administração da Transtejo apresentou a demissão. Na altura, a presidente do conselho de administração da transportadora, Marina Ferreira, argumentou que “o que esteve em causa foi não gastar dinheiro do Estado a mais”.