Nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço está “em fase de elaboração”, diz Governo

O secretário de Estado da Digitalização afirmou esta quarta-feira que a nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço está “em fase de elaboração”, bem como o diploma que transpõe a diretiva de Segurança das Redes e Sistemas de Informação.

Mário Campolargo falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

“A Nação Digital que queremos construir faz-se com a noção de que o nosso compromisso com a tecnologia e com a inovação não pode deixar de assentar no compromisso prévio e inabalável com o primado da pessoa humana e os princípios fundamentais do Estado de Direito democrático”, afirmou o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, salientando que “é neste espírito” que Portugal está empenhado na discussão de temas chave a nível europeu.

Entre estes “dossiês-chave” estão as iniciativas legislativas europeias sobre dados, inteligência artificial (IA) ou identidade digital.

“É neste espírito que conduzimos a presidência rotativa das Digital Nations, subordinada ao tema dos dados e da sua utilização enquanto matéria-prima para o desenvolvimento de melhores soluções no Estado, mas também enquanto instrumentos de poder e autodeterminação das pessoas numa sociedade digital”, prosseguiu.

“E é neste espírito que continuaremos a desenvolver a resiliência do país nesse domínio fundamental de uma sociedade digital que é a cibersegurança e a segurança do ciberespaço“, acrescentou Mário Campolargo.

Atualmente, “está já a ser preparado, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e com a liderança do Centro Nacional de Cibersegurança [CNCS], o diploma legal que procederá à transposição da nova diretiva de Segurança das Redes e Sistemas de Informação“, disse.

Além disso, “está também em fase de elaboração a nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que integrará já as inovações introduzidas neste domínio por aquela diretiva“, disse.

No entanto, “temos (…) a consciência de que não basta um quadro regulatório e a imposição de obrigações legais para reforçar a cibersegurança do país”.

Por isso, “os nossos esforços se dirigem também à criação de respostas que permitam às pessoas, às empresas e à Administração Pública adquirirem capacidade para fazer face a esses desafios”, prosseguiu, dando o exemplo da C-Network, uma rede de centros de competências em cada região de Portugal, que tem por missão desenvolver a capacidade em cibersegurança junto dos agentes locais.

Recordou a campanha de cibersegurança recentemente lançada #LerAntesClicarDepois, a “primeira campanha de sensibilização de grande alcance em cibersegurança, com vários vídeos e cartazes informativos na RTP, em locais de atendimento ao público, nas redes sociais e nos transportes públicos, com alertas para diversos comportamentos de risco e conselhos em temas como o uso das palavras-passe, as compras online, o cyberbullying, ou os perigos a considerar em relação aos ataques através de emails, SMS ou telefonemas”