Taxa mínima global de IRC vai a votos na Suíça este domingo

Os suíços votam este domingo, dia 18 de junho, o aumento do imposto sobre as multinacionais que exercem atividade no país, de 11% para 15%. O objetivo é alinhar-se com o acordo alcançado no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para uma taxa mínima global de IRC, mas, mesmo com o aumento, a Suíça continuará a ter um dos níveis mais baixos deste imposto a nível mundial.

De acordo com uma sondagem realizada pela GFS Bern, 73% dos eleitores apoiam a mudança ao abrigo do sistema suíço de democracia direta, em que a legislação é submetida a votação pública. Se for aprovada, a taxa entra em vigor em 2024. Cerca de 2.000 empresas estrangeiras, incluindo a Google, têm escritórios na Suíça, existindo ainda 200 multinacionais suíças, como a Nestlé, que serão afetadas por este aumento caso seja aprovado.

Cada um dos 26 cantões suíços poderá definir a sua própria taxa de IRC, que se aplica sobre empresas com receitas superiores a 750 milhões de euros estabelecidas em mais de um país. Porém, o Governo federal irá impor um imposto adicional para garantir que as empresas paguem os 15% de imposto, arrecadando até 2,5 mil milhões de francos suíços (2,76 mil milhões de dólares) em receitas fiscais.

De acordo com a proposta, 75% do dinheiro arrecadado com este aumento será para os cantões e 25% para o Governo federal. Este regime permitirá aos cantões gastar as receitas extras em subsídios para atrair e manter empresas ou para medidas como cuidados infantis, bolsas de investigação e formação complementar.

A proposta tem o apoio do Governo federal, que defende que o aumento do IRC vai manter as multinacionais na Suíça e protegerá os postos de trabalho, bem como de vários grupos empresariais e da Swiss Holdings, uma organização que representa 62 multinacionais no país, incluindo a Nestlé, a Johnson & Johnson e a IKEA.

“Um sim garantiria que a Suíça estaria pronta a tempo. Enviaria um sinal à comunidade internacional de que não devemos mais ser considerados um paraíso fiscal“, argumenta a Swiss Holdings, citada pela Reuters.

Christian Frey, do sindicato empresarial Economiesuisse, defende que “a receita fiscal adicional permaneça no país e seja usada para melhorar a sua atratividade para as empresas”, enquanto o diretor da área fiscal e jurídica da KPMG Suíça, Stefan Kuhn, disse que o imposto “dá aos cantões o dinheiro para fazer algo inteligente para se manterem competitivos”.

No entanto, a organização não-governamental Alliance Sud criticou a reforma, apelidando-a de plano de “dumping fiscal” que garantirá que as empresas irão “sugar” os lucros tributáveis dos países em desenvolvimento para os paraísos fiscais ricos.

Em outubro de 2021, 137 países, incluindo a Suíça, chegaram a um acordo sobre a reforma da tributação internacional no quadro da OCDE, depois de um longo processo de anos para combater a prática de colocar uma parte dos lucros em locais que oferecem uma tributação muito baixa ou mesmo nula.

Com o objetivo de evitar a evasão fiscal, a taxa mínima global de IRC, que não pode ser inferior a 15%, deverá gerar receitas adicionais de 150.000 milhões de dólares em todo o mundo.