“Os clientes PLMJ já não querem falar com advogados, querem parceiros estratégicos”, diz Rita Samoreno Gomes

Rita Samoreno Gomes é sócia e co-coordenadora da área de Resolução de Litígios da PLMJ, sendo especializada em contencioso financeiro e societário. Com 20 anos de experiência, foca-se essencialmente na assessoria jurídica a clientes, maioritariamente bancos, em ações judiciais relacionadas com instrumentos financeiros emitidos ou vendidos em regime de intermediação financeira, responsabilidade civil dos administradores e conflitos societários.

Tem estado envolvida em vários processos judiciais de grande repercussão e complexidade, representando bancos nacionais e internacionais de renome. É sócia desde 2016 e faz parte do Conselho de Administração desde 2018. Por isso, fala sem preconceitos do que é a marca PLMJ dos últimos cinco anos. “Foi importante a coragem que o Conselho de Administração da PLMJ teve para dizer de forma muito clara ao que vem, sem vacilar: somos um escritório que serve as empresas. Para isto, foi preciso um grande alinhamento dos sócios desta casa e das equipas que lideram e essa coesão e visão comum é algo que hoje existe de forma muito consolidada e totalmente natural”.

A advogada partilhou ainda com a Advocatus que se orgulham da renovação geracional que fizeram e de terem por certo que o legado que há a construir e que perdurará é o da “obsessão com o talento da casa” e saberem que os clientes já não querem falar com advogados, “querem parceiros estratégicos”. E isso, na PLMJ, tornou-se a sua assinatura.

A PLMJ tem estado especialmente ativa no tema das class actions, ao lado de grandes multinacionais e tem sido esta a área onde tem estado especialmente concentrada. Porque é que este tema se tornou, diria quase de repente, um hot topic em Portugal?

As ações populares tornaram-se, de facto, um tema quente em Portugal, especialmente nos últimos 2 ou 3 anos e diria que isso se deve a vários fatores.

Por um lado, em termos mais globais, estamos numa fase em que os direitos dos consumidores têm merecido uma especial atenção por parte dos reguladores nacionais e europeus, bem como das opiniões públicas, que se tornaram extremamente sensíveis a estes temas. Um pouco à boleia disto, temos assistido à entrada de novos intervenientes neste mercado, estrategicamente posicionados ao lado dos autores das ações populares. Refiro-me não só à criação de entidades com a finalidade específica de intentar ações populares, de escritórios de advogados nacionais e internacionais que se especializaram em organizar e patrocinar este tipo de ações, ou ainda de investidores, cujo negócio é financiar processos judiciais de terceiros – os chamados third party funders. No caso português, o modelo tem assentado, em certa medida, na replicação de ações populares intentadas noutros países europeus, quer sejam ou não baseadas em decisões de reguladores europeus, acrescentando-lhes alguma originalidade nacional. Também temos assistido a uma vaga de ações populares alicerçadas em decisões de reguladores nacionais, designadamente da autoridade da concorrência.

O caso português é, aliás, um caso de estudo muito interessante – e este é outros dos fatores que julgo que tem contribuído para um aumento exponencial do aparecimento de ações populares no nosso país – porque o nosso regime e a forma como ele é (ou tem sido) aplicado pelos tribunais portugueses combina uma série de características que são especialmente apelativas para os autores populares e em especial para os demais intervenientes que se posicionam ao lado daqueles.

Caso de estudo interessante porquê?

Características como a circunstância de a lei portuguesa estabelecer, de forma generalizada, um regime de representação assente no mecanismos de autoexclusão (o chamado opt-out) – o que significa que o autor popular representa todos os membros da classe a menos que estes se autoexcluam expressamente da ação -, a inexistência de uma fase processual inicial em que o juiz deva exercer um controlo rigoroso da viabilidade da ação popular, o facto de o autor popular beneficiar de isenção de custas processuais, salvo em casos muito excepcionais ou ainda o facto de não existirem mecanismos eficazes de controlo, por parte dos tribunais, de eventuais conflitos de interesses ou da falta de autonomia dos intervenientes diretos ou indiretos no processo. Todos estes aspetos tornam o nosso regime muito atrativo para as várias entidades que se posicionam em torno dos autores populares e que estão a pôr a jurisdição portuguesa no mapa dos investidores neste tipo de negócio.

Talvez por ser um regime relativamente antigo – a nossa lei da ação popular foi aprovada em 1995 – o regime jurídico português não foi concebido no sentido de atribuir ao juiz o papel de guardião do sistema contra ações populares abusivas. Não temos um regime desenhado para proteger, nem os visados, nem o sistema, de ações populares frívolas, abusivas ou sem mérito. Ao contrário do que acontece noutras jurisdições, antes de autorizar o prosseguimento de uma ação popular, os juízes portugueses normalmente não fazem uma avaliação do seu mérito ou, por exemplo, da robustez da metodologia de avaliação de danos que o autor se propõe usar para determinar os danos que invoca, no caso das ações populares de reparação. É possível e infelizmente até estatisticamente provável que uma ação popular sem mérito se mantenha ativa nos tribunais portugueses durante muitos anos e até que chegue à fase de julgamento. Isto deixa não só os visados, como o próprio sistema demasiado vulneráveis a abusos, o que naturalmente mina a sua credibilidade.

Adicionalmente, penso que tem havido alguma assimetria no tratamento das partes, com um standard de demonstração dos requisitos de que depende a instauração e prosseguimento das ações populares demasiado baixo (ou avaliado demasiado tarde) a ser aplicado aos autores, o que acarreta o forte risco de instrumentalização deste instrumento.

Corremos o risco de transformar um mecanismo virtuoso de efetivação dos direitos de participação política, num negócio muito lucrativo para algumas entidades e com muito pouco benefício para os consumidores. Aliás, a minha perceção é a de que já estamos a começar a assistir a uma mercantilização da ação popular em Portugal, que começa a ser vendida como um negócio rentável para alguns dos intervenientes neste mercado.

Dito isto, nada disto é inevitável. Felizmente, a lei portuguesa dá aos juízes significativos poderes de gestão processual, que podem e devem ser usados para combater possíveis abusos e a captura das ações populares por entidades e interesses que não os dos consumidores. Penso que estamos num ponto de viragem e que a forma como os juízes encararem o seu papel de efetiva de seleção ações que têm condições prosseguir, o seu grau de vigilância e escrutínio relativamente à ingerência de entidades terceiras e a situações de conflitos de interesses e de falta de independência, mesmo que potenciais, que tal ingerência possa acarretar, bem como a forma como procederem à gestão processual desta vaga de ações populares que deram entrada nos últimos 2/3 anos irá ditar a forma como o regime da ação popular em Portugal irá ser percecionado nacional e internacionalmente. Desde o final de 2020, foram intentadas cerca de 30 ações populares em Portugal, o que, por si só, já deveria ser motivo de reflexão.

O nosso regime muito atrativo para as várias entidades que se posicionam em torno dos autores populares e que estão a pôr Portugal no mapa dos investidores neste tipo de negócio.

Mesmo fora de Portugal, as class actions têm sido um motor de crescimento dos grandes escritórios. A que se deve este acelerar deste tipo de ações e é uma tendência de longo prazo ou algo mais pontual? Os consumidores estão mais exigentes?

Sem dúvida que as ações populares dispararam nos últimos anos e encontramos várias razões para isso. Consoante o ordenamento jurídico de cada jurisdição, algumas razões pesam mais do que outras para esse aumento e falava há pouco de algumas que explicam porque é que Portugal tem sido tão procurado. Mas em termos mais generalistas, a economia, o reforço da supervisão e da regulação que daí resulta, bem como a possibilidade de financiamento destas ações por terceiros, contribuem para esta escalada. Vale a pena também referir que o foco na sustentabilidade e a matriz ESG que passou a estar no centro da estratégia dos grandes players mundiais, trazem também para o centro da discussão o tema da reputação.

Acredito que estamos perante uma tendência de fundo pelo que acabo de referir, mas também pelo sentido que parece estão a tomar os legisladores nacionais e supranacionais. A título de exemplo, na União Europeia, está em discussão desde o ano passado, uma proposta de diretiva que vem substituir a Product Liability Directive, que data de 1985, e adequar o ordenamento jurídico comunitário à era digital e aos modelos de negócio da economia circular e cadeias de valor globais. Em Portugal, está já também em discussão a proposta de lei de transposição da diretiva relativa a ações coletivas para proteção dos direitos dos consumidores, que se espera possa ajudar a resolver algumas das questões que levantei na questão anterior. Também o tema da Inteligência Artificial será claramente um catalisador para as ações populares porque nos obrigará a repensar toda a relação com o ordenamento jurídico dos direitos de autor. E estes são apenas alguns exemplos.

Quanto à equipa da PLMJ que trata deste tema, e dado que têm grande parte das ações convosco, qual tem sido o vosso argumento para atração de clientes?

Temos tido, de facto, a oportunidade de acompanhar algumas das ações populares mais significativas e creio que há um conjunto de fatores que contribui para isso. Não será certamente alheio a isso o facto de termos começado cedo a investir nesta área, pelo que estamos numa fase da nossa curva de aprendizagem que nos permite prestar aos nossos clientes um serviço especialmente eficiente e de elevada qualidade, que está alinhado com a sofisticação e agilidade que os clientes procuram nas equipas jurídicas. Temos uma equipa multidisciplinar muito ágil, experiente e especializada em ações populares, que combina não só a área de Resolução de Litígios, como a de Concorrência e Tecnologia, Comunicações e Dados Pessoais e que está completamente dedicada a este tema. A dimensão e especialização dos recursos que estamos preparados para, de forma praticamente automática, alocar a qualquer projeto nesta área e a experiência que temos vindo a acumular são mais-valias ímpares para apoiar os nossos clientes.

Como é que os tribunais estão a tratar as class actions? Tratando-se de litígios com empresas globais, que impressão têm estas empresas da justiça portuguesa?

Como referi, o nosso regime da ação popular é um pouco idiossincrático e sobretudo os clientes internacionais ficam algo espantados com a conjugação improvável de características que o mesmo estabelece, que acaba por ser muito penalizadora para os visados.

Por exemplo, não é muito comum um visado ter que apresentar uma defesa completa numa fase tão inicial do processo e sem que estejam decididas todas as questões preliminares determinantes para o prosseguimento da ação. Noutras jurisdições, estes processos são bifurcados ou até, em alguns casos, trifurcados, o que significa que os visados apenas têm de apresentar a sua defesa sobre o mérito, se o autor conseguir passar todos os testes necessários a garantir que a ação popular tem condições de viabilidade, ou seja, depois de a mesma ser certificada pelo tribunal. E isto faz algum sentido se pensarmos que a apresentação deste tipo de defesas é um exercício extremamente oneroso para os visados, não só em termos de recursos e de custos, mas também, ou até principalmente, porque isso frequentemente envolve um certo nível de devassa e exposição de informação confidencial e comercialmente sensível que é absolutamente indesejável. Não faz sentido sujeitar as empresas à divulgação deste tipo de informação – mesmo que rodeada de medidas mitigadoras da sua revelação a terceiros – e onerar os tribunais com a manutenção deste tipo de processos complexos se a ação popular não tiver robustez necessária para prosseguir.

Por outro lado, esta ausência de uma fase formal de certificação da ação popular tal como existe noutras jurisdições, o facto de os nossos tribunais ainda não estarem totalmente alerta para os riscos inerentes a esta nova configuração das ações populares em que há claramente um negócio em torno do autor popular, com múltiplos intervenientes com interesses comerciais próprios faz com que seja mais fácil que uma ação popular chegue à fase de julgamento do que noutras jurisdições que se veem confrontadas com estas questões há mais tempo.

Isto são claramente motivos de preocupação para as empresas, que se podem ver na contingência de ser confrontadas com ações populares sujeitas à influência de interesses comerciais estranhos aos interesses dos consumidores e que não cumprem os requisitos de admissibilidade, pendentes durante vários anos, com todas as contingências financeiras e reputacionais que isso acarreta.

O presente dos tribunais portugueses não é digno, desde logo as próprias condições físicas dos tribunais, as condições de trabalho dos juízes e funcionários judiciais e a resistência em revisitar as ineficiências do processo.

Se fosse ministra da Justiça, quais seriam os três aspetos de reforma em que se concentraria?

Há falta de meios nos tribunais e é preciso encarar este tema de uma vez por todas. É preciso apostar na formação de todos os operadores judiciários e investir e dignificar as suas carreiras. Naturalmente que o investimento anunciado em tecnologia e a digitalização dos tribunais, nomeadamente a capacitação para a revolução da Inteligência Artificial, é importante e incontornável, mas é impossível preparar o futuro sem atender ao presente. E o presente dos tribunais portugueses não é digno, desde logo as próprias condições físicas dos tribunais, as condições de trabalho dos juízes e funcionários judiciais e a resistência em revisitar as ineficiências do processo.

A Justiça faz-se condenando. Esta é a tese que domina na opinião pública. Como explicar ao cidadão comum que não é esse o caminho?

A afirmação de que a Justiça se faz condenando não nasceu do nada ou de um desejo de justiça cega e condenatória. Nasce de uma perceção, na minha opinião, de certa forma justa, de que em Portugal a justiça tarda, combinada com uma deterioração dos mecanismos de fiscalização da corrupção. O facto de processos se arrastarem muitos anos em relação aos atos praticados e de o risco de o seu desfecho ser a prescrição, causa, sem surpresas, perplexidade na opinião pública, tanto mais que há bons exemplos de justiça célere e adequada noutras jurisdições. Outra coisa é dizer que a bem da celeridade, ou pior ainda, a bem de uma justiça de opinião pública, se atropelem direitos ou se condene sem garantias de defesa. Negar o direito a um processo justo e equitativo é negar o próprio Estado de Direito e isso tem, evidentemente, que ser evitado. Julgo que existe um caminho a fazer, que urge fazer, de agilização da justiça, sem comprometer a justiça que deve ser o valor central de uma sociedade.

Sobre a PLMJ, integrou o Conselho de Administração da PLMJ em 2018, quando o escritório inicia uma nova fase, da qual certamente é um dos rostos. Olhando para os últimos cinco anos, às vezes atribulados, quais diria que foram os momentos mais marcantes?

Nos seus mais de 50 anos de história, dos quais assisti a mais de 25, a PLMJ teve vários ciclos e momentos marcantes. Costumamos dizer que já fomos várias PLMJ, mas devo dizer, com um profundo orgulho, que comum a estas mais de cinco décadas, foi o facto de sermos uma referência nacional da prestação de serviços jurídicos. Nascemos pela mão de um fundador, o António Maria Pereira, crescemos com ele, com o Luis Sáragga Leal, depois com o José Manuel Júdice e o Francisco Oliveira Martins e hoje, mais do que nomes, somos uma marca feita por todos os advogados e equipa de gestão que se regem por um nível de exigência e valores que são comuns.

Mas pede-me para destacar os momentos mais marcantes destes últimos cinco anos e o que me vem imediatamente à cabeça são as longas horas que passámos e passamos a projetar o escritório do futuro, que assenta na procura e retenção do melhor talento nacional e na promoção de uma atitude constante de inovação e superação. Como tantos escritórios de referência internacional, percebemos que a nossa condição de prosperidade e sustentabilidade era olharmos para dentro e revolucionar a vida de quem faz esta casa. Dar-lhes uma carreira, uma casa onde os melhores têm espaço para aprender e desenvolver-se pessoal e profissionalmente e ser-lhes reconhecido material e pessoalmente o seu contributo diário. Quando conseguimos reter os melhores advogados – como estamos a conseguir -, estamos em condições de servir os melhores clientes. Foi igualmente importante a coragem que o Conselho de Administração da PLMJ teve para dizer de forma muito clara ao que vem, sem vacilar: somos um escritório que serve as empresas. Para isto, foi preciso um grande alinhamento dos sócios desta casa e das equipas que lideram e essa coesão e visão comum é algo que hoje existe de forma muito consolidada e totalmente natural.

Se tiver de dizer em que é que o escritório está diferente neste período, o que destacaria?

Não sei se esta ideia é clara para o mercado, nem sequer para quem está na própria PLMJ. Mas ao longo destes últimos cinco anos, dois dos quais em pandemia, um terço das 400 pessoas da PLMJ não estava cá em 2018. Falo de advogados e equipa de gestão. Isto é um sinal claro de que somos um escritório que apela ao talento, que está de portas abertas para se renovar constantemente, que sabe e quer atrair as melhores pessoas. Isto resulta na construção de uma cultura imensamente rica, ágil, diversa naquilo que é mais fundamental na ideia de diversidade, que é a diversidade de pensamento.

Depois destacaria também a reflexão que fizemos no modelo de carreira do escritório, que foi revisto, no sentido de nos tornarmos, creio, o escritório mais atrativo para os advogados mais jovens iniciarem as suas carreiras e para retê-los ao longo da sua vida profissional. Fizemos acompanhar este modelo de carreiras de políticas de recursos humanos que dão resposta aos anseios de atualmente, em termos de equilíbrio da vida pessoal e profissional, parentalidade, entre outros. Estamos comprometidos com a criação de condições de carreira puramente assentes no mérito e, para isso, vertemos nas nossas políticas internas as condições para acomodar aquilo que possam ser fatores individuais que obstaculizam a cultura do mérito. A título de exemplo, este ano o número de sócias mulheres da PLMJ é já superior ao número de homens. Não o fizemos por um desígnio de género nem sabemos dizer, hoje, se assim se manterá. O eu quero dizer é que esta realidade é possível de conseguirmos mitigar com políticas concretas, o que possam ser fatores condicionantes do desenvolvimento de carreira.

Um terço das 400 pessoas da PLMJ não estava cá em 2018. Falo de advogados e equipa de gestão. Isto é um sinal claro de que somos um escritório que apela ao talento, que está de portas abertas para se renovar constantemente.

Como definiria, com cinco adjetivos, a PLMJ dos tempos de hoje?

Livre. Criativa. Diversa. Talentosa. Ousada.

Co-coordena a maior equipa do escritório, com mais de 70 pessoas. Tem sido fácil lidar com tanto capital humano?

Somos três co-coordenadores, eu, o Joaquim Shearman de Macedo e o Pedro Metello Nápoles. Uma equipa desta dimensão é exigente do ponto de vista da coordenação, até pelo peso que tem no escritório. Acho que é transversal a todos os coordenadores, seja qual for a área de prática, a consciência de que a coordenação hoje vai muito para lá das questões de trabalho e gestão de clientes. A natureza do trabalho de Resolução de Litígios exige que tenhamos uma equipa de alto rendimento, como se de alta competição se tratasse. E isto implica atender ao volume de trabalho, mas também à saúde mental das nossas pessoas e isso é bastante exigente e de uma enorme responsabilidade. Uma das mudanças dos últimos anos foi acabar com uma organização em silos que existia dentro da Resolução de Litígios, em função do tipo de trabalho. Isso acabou por resultar em alguma segregação com a qual quisemos acabar e acho que com sucesso. Hoje é uma equipa muito coesa, única e que passou a trabalhar de forma homogénea em termos de qualidade e eficiência, seja qual for o assunto. Isto só é possível porque contamos com o contributo construtivo de todos os sócios da área, coordenadores ou não, e com um conjunto de advogados que são uma geração de talento que nos impressiona todos os dias, pelas suas competências profissionais, orientação ao cliente, mas também pelas suas características pessoais que pesam tanto na contratação e progressão quanto os demais critérios. Não se é um bom advogado se não se for uma pessoa completa. E não há prosperidade e crescimento sem culturas de trabalho saudáveis, sustentáveis e, porque não dizê-lo, felizes.

O que vos diferencia, na sua área de prática, face às outras grandes nacionais como a Morais Leitão e VdA?

Somos as três grandes referências do setor, quer por dimensão, quer por qualidade. Somos três escritórios que competimos no mesmo segmento de assuntos e clientes e todos oferecemos uma qualidade de trabalho e especialização de equipas que nos distingue dos demais, como só a dimensão pode aportar. No nosso caso, estamos muito empenhados em preservar a nossa cultura, com o foco na advocacia de negócios e na ideia de instituição que temos. Cada uma tem seguramente os seus méritos, opções estratégicas e características positivas e menos positivas. Na PLMJ orgulhamo-nos da renovação geracional que fizemos e de termos por certo que o legado que há a construir e que perdurará é o da nossa obsessão com o talento da casa e sabermos que os clientes já não querem falar com advogados, querem parceiros estratégicos. E isso, na PLMJ, tornou-se a nossa assinatura.

Quais são os grandes temas do ponto de vista da organização e do futuro do setor que a preocupam?

Nestes últimos anos, a PLMJ investiu seriamente na profissionalização da organização e capacitamo-nos com talento quer na prestação de serviços jurídicos, quer em áreas que se antes eram consideradas de suporte, hoje sabemos que são críticas para preparar o futuro. Estou a falar de áreas de inovação, de estratégia, de cibersegurança, que nos dão confiança para a era em que entrámos, da digitalização, da Inteligência Artificial, de tudo quanto vai, certamente, moldar a prestação de serviços jurídicos. Todos temos ideias de como esta revolução tecnológica vai impactar o setor, mas o desenho final está longe de ser claro. Tudo o que podemos fazer é prepararmo-nos com as áreas de saber adequadas e uma coisa é certa: saber de Direito, saber antecipar e resolver os problemas dos nossos clientes e pensar com eles o futuro é algo que é central. Mas saber entregar esse saber da forma certa, eficiente e competitiva, vai muito para além do que nos habituamos a fazer nas últimas décadas.

Preocupa-me também sabermos responder às exigências das gerações seguintes à minha. O mundo mudou tanto, as prioridades alteraram-se dramaticamente. Como é que vamos saber acompanhar essa mudança e manter a ligação, o propósito da vida profissional alinhado com a vida pessoal, são temas que têm de dar que pensar a qualquer escritório desta dimensão.

Os grandes escritórios do país têm sido como que “assaltados” pelos escritórios de Londres. A par de fenómenos como a great resignation, o facto de ser impossível concorrer com a capacidade económica dos escritórios de fora, que cobram fees que não têm qualquer sentido em Portugal, preocupa-a a retenção de talento e a “base da pirâmide”?

Estamos a falar de alguns dos melhores escritórios de Londres, em que o seu foco de contratação está na procura do melhor talento. Nessa medida, os maiores escritórios nacionais como a PLMJ são a opção mais natural – e julgamos que é apenas neste segmento que está a acontecer a procura de advogados -, até porque estamos sempre mais expostos a operações transnacionais e de maior complexidade e os nossos advogados começam cedo na carreira a ter contacto com assuntos que os dão a conhecer a estes escritórios.

Sendo certo que gostávamos de manter os melhores sempre connosco, a oportunidade que lhes é oferecida não tem par em Portugal: estamos a falar de associados em início de carreira, ainda a começarem as suas vidas até pessoais e com uma facilidade de mobilidade e vontade de explorar todas as opções disponíveis e Londres é extremamente aliciante de todos os pontos de vista para advogados nestas circunstâncias. Depois existe a questão da remuneração, com a qual nenhum escritório português consegue competir, nem mesmo os maiores, porque os honorários praticados por cá não têm qualquer correspondência dos da City.

Dito isto, acredito que esta opção de sair para Londres, ligada ao enquadramento pessoal e profissional que descrevi em cima, é temporária. Somos disso exemplo: temos vários advogados que fizeram essa opção e, quando quiseram regressar, fizeram-no para a PLMJ. E regressam com uma qualidade, experiência e networking que são muito valiosas para nós. E nós estamos sempre de portas abertas para que voltem!