Bruxelas propõe “euro digital” gratuito e disponível sem internet

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um euro digital, versão virtual da moeda única, emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e distribuído pelos bancos da União Europeia (UE), para ser aceite na Zona Euro, gratuito e disponível sem internet.

Em causa está um pacote divulgado esta quarta-feira pelo Executivo comunitário, em Bruxelas, que inclui novas propostas para um quadro legal para o euro digital e para salvaguardar a utilização de numerário. No âmbito deste pacote, a instituição propõe então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar “disponível juntamente com os meios de pagamento privados nacionais e internacionais existentes, tais como cartões ou aplicações“.

“Funcionaria como uma carteira digital e as pessoas e as empresas poderiam pagar com o euro digital em qualquer altura e em qualquer lugar da Zona Euro. Significativamente, estaria disponível para pagamentos tanto online como offline, ou seja, os pagamentos poderiam ser efetuados de dispositivo para dispositivo sem ligação à internet, a partir de uma área remota ou de um parque de estacionamento subterrâneo, enquanto as transações online ofereceriam o mesmo nível de privacidade dos dados que os meios de pagamento digitais existentes”, explica a Comissão Europeia.

Previsto está que “os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento em toda a UE distribuam o euro digital aos cidadãos e às empresas”, sendo que “os serviços básicos do euro digital seriam fornecidos gratuitamente aos particulares“.

“Para promover a inclusão financeira, as pessoas que não tenham uma conta bancária poderão abrir e manter uma conta numa estação de correios ou noutra entidade pública, como uma autarquia local“, destaca a Comissão Europeia, ressalvando que “a conta seria também fácil de utilizar, incluindo para pessoas com deficiência”.

Para isso, os comerciantes de toda a área do euro seriam obrigados a aceitar o euro digital, exceto os comerciantes de muito pequena dimensão que optassem por não aceitar pagamentos digitais, dado o custo de criação de novas infraestruturas.

À semelhança do numerário, o euro digital será responsabilidade do BCE, pelo que a proposta desta quarta-feira apenas estabelece o quadro jurídico e os elementos essenciais do euro digital e terá de ter aval do Parlamento e do Conselho. Caberá ao BCE decidir se e quando emitir o euro digital, num projeto que exigirá trabalho técnico suplementar do banco central.

Um euro digital será uma forma eletrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas — tal como as notas de euro, mas em formato digital –, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários. Funcionará, então, como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas online, sendo que no caso do euro será gerida pelo banco central.

Esta quarta-feira, é também proposto um curso legal das notas e moedas de euro, para assim “salvaguardar a aceitação contínua e generalizada do numerário em toda a área do euro e assegurar igualmente que as pessoas tenham acesso suficiente a numerário”, prevendo então que cada cidadão escolha “livremente o seu método de pagamento”.

Para isso, Bruxelas insta os Estados-membros a assegurarem esta aceitação de moedas e notas, pedindo relatórios sobre a situação e medidas para resolver problemas identificados. “A Comissão poderá intervir para especificar medidas, se necessárias”, adianta a instituição.

Adotado por 20 Estados-membros da União Europeia, o euro está em circulação há 21 anos e é a segunda moeda mais utilizada ao nível mundial nos pagamentos globais.