MP desmantela organização suspeita de burlas milionárias ao Estado

O Ministério Público e a Autoridade Tributária desmantelaram esta quarta-feira uma organização criminosa dedicada a fraudes fiscais, à Segurança Social e a particulares, envolvendo elevadas quantias, e executaram quatro mandados de detenção, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Uma nota publicada na página da PGR adianta que no âmbito de uma investigação dirigida pelo Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), decorreram durante esta quarta três dezenas de buscas domiciliárias, a escritórios de advogados, a instalações de sociedades comerciais e a viaturas. Foram igualmente cumpridos quatro mandados de detenção e apreendidos 25 automóveis e um imóvel.

As investigações resultam de 16 inquéritos, afirma o DCIAP, explicando que “ao longo de vários anos, o principal suspeito, empresário na área dos transportes nacionais e internacionais, com a colaboração de pessoas da sua confiança e de familiares, procedeu nas sociedades que geria ao registo contabilístico de operações não realizadas, que foram suportadas por documentos forjados”.

“Nessa sua atividade nunca liquidou contribuições tributárias ou à Segurança Social e levou a que algumas das sociedades fossem declaradas insolventes, desse modo prejudicando gravemente o Estado e os credores”, acrescenta. De acordo com o DCIAP, a partir de determinada altura, o principal suspeito passou a usar pessoas da sua confiança para assumirem a posição de gerentes das sociedades, como “testas de ferro”, sendo que era ele quem, na verdade, as geria.

“O suspeito ficcionava uma multiplicidade de transações entre essas sociedades e entre essas sociedades e empresas nacionais e espanholas e, através de contas bancárias abertas em nome dos “testas de ferro”, fazia circular elevadas quantias monetárias, de vários milhões de euros em poucos meses, a coberto de faturação fictícia”, acrescenta a nota.

O DCIAP refere que em causa estão, entre outros factos, atuações organizadas com o objetivo de obter benefícios ilegítimos, através do não pagamento de impostos por ocultação e por alteração de valores ou de outros aspetos inerentes a negócios com reflexo na determinação das prestações tributárias. Em investigação estão ainda movimentações bancárias que poderão ter por objetivo dissipar quantias ilicitamente angariadas.

Os factos, adianta, são suscetíveis de constituir numerosos crimes de burla qualificada, falsificação, branqueamento de capitais, insolvência dolosa, associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança fiscal, abuso de confiança à segurança social, burla tributária, fraude à segurança social, auxílio à emigração ilegal, burla informática qualificada e acesso ilegítimo.

As diligências decorreram no Porto, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Gaia e contaram com a participação de três magistrados do MP do DCIAP, de um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal e de elementos e equipas de investigação da Polícia de Segurança Pública, da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira. Este processo encontra-se em segredo de justiça.