Comissão Técnica já definiu os cinco critérios de decisão para o novo aeroporto de Lisboa

Desde a segurança aeronáutica até ao investimento público e modelo de financiamento, a Comissão Técnica Independente (CTI) que vai propor a localização do novo aeroporto de Lisboa já definiu os cinco fatores críticos para a decisão que terá de ser tomada sobre esta infraestrutura. Acessibilidade, saúde humana e conectividade e desenvolvimento económico são outros dos fatores identificados no relatório a que o ECO teve acesso.

A comissão liderada por Rosário Partidário fez o trabalho de análise, complementado por um workshop de focalização no dia 21 de junho, “que permitiu confirmar os aspetos e as prioridades principais identificadas pela CTI”. Foram incorporados novos aspetos e assim finalizado o Quadro de Avaliação Estratégica, com os critérios de avaliação e indicadores.

Os fatores identificados são “temas críticos para a decisão”, sendo que “não são temas exclusivamente ambientais ou sociais, nem pretendem descrever exaustivamente a situação existente”. Vão assim ser “usados na avaliação como fatores de sucesso, chamando a atenção para poucos, mas muito relevantes aspetos que podem determinar o sucesso da decisão ao revelarem riscos ou oportunidades dessa decisão para o ambiente e a sustentabilidade”.

É à luz dos fatores críticos que a Avaliação Ambiental Estratégica irá selecionar a melhor solução para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, cumprindo o mandato que lhe foi atribuído pelo Governo. As opções em cima da mesa são: Portela + Montijo, Montijo + Portela, Campo de Tiro de Alcochete, Portela + Campo de Tiro de Alcochete, Santarém, Portela + Santarém, Pegões, Portela + Pegões e Rio Frio + Poceirão.

A grelha de análise vai ajudar a responder também às três questões estratégicas identificadas:

• Como aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, e se em modelo dual ou único?
• Como evoluir para um hub intercontinental?
• Será necessário desativar, ou não, o aeroporto Humberto Delgado?

Os cinco fatores críticos de decisão

O primeiro fator diz respeito à segurança aeronáutica, tendo em conta questões como o espaço aéreo e territorial, a perigosidade e as novas tecnologias. Já o segundo debruça-se sobre acessibilidade e território, analisando a acessibilidade rodo e ferroviária, a multimodalidade e redundância, a proximidade, a pegada carbónica e o desenvolvimento e coesão territorial.

A saúde humana e viabilidade ambiental é o terceiro fator crítico identificado pela comissão independente, que olha para questões como a população afetada, biodiversidade, recursos naturais e riscos. Segue-se a conectividade e desenvolvimento económico, onde são avaliadas a competitividade e desenvolvimento do hub, impactos macroeconómicos, capacidade de expansão aeroportuária e o resultado da análise custo-benefício.

Finalmente, o último fator é o investimento público e modelo de financiamento, categoria onde estão em foco o valor para o concessionário, as necessidades de financiamento, a rapidez de execução/spillage, resiliência económica e financeira das opções e os riscos decorrentes do contrato de concessão.

Para cada fator foram também definidos os indicadores que serão usados na análise. São exemplos o número de residentes expostos aos níveis de ruído da atividade aeronáutica, a existência de áreas naturais classificadas, a exposição a zonas sísmicas ou com perigo de inundação, o número potencial de pistas e destinos servidos, o emprego qualificado criado, a pegada carbónica ou a taxa de retorno económico.

Este documento entra segunda-feira em consulta pública, até 4 de agosto, sendo que os critérios ainda poderão ser ajustados consoante os resultados desse processo.

A comissão técnica independente tem de entregar o relatório da Avaliação Ambiental Estratégica até ao fim do ano. O ministro das Infraestruturas, João Galamba, quer tomar uma decisão final sobre o novo aeroporto no primeiro semestre de 2024.