Governo aprova reforço da autonomia técnica da comissão independente do aeroporto

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que reforça a autonomia conferida à Comissão Técnica Independente (CTI) para o estudo da expansão aeroportuária de Lisboa e adapta tarefas que compõem a sua análise.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “foi aprovada a resolução que procede a adaptações das tarefas que integram a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa e reforça a autonomia técnica conferida à Comissão Técnica Independente para assegurar a missão que lhe foi conferida”.

Na terça-feira, a coordenadora da CTI garantiu que a estrutura é independente e não tem qualquer encomenda de opção a favorecer, entre as nove que estão em estudo.

Em declarações aos jornalistas no final da apresentação dos cinco fatores críticos de decisão que serão usados para avaliar as nove opções em cima da mesa para a solução aeroportuária, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Rosário Partidário respondeu de forma perentória quanto questionada se a CTI se consegue manter imune às pressões externas: “Claro, desde logo porque há várias posições distintas, […], segundo, porque somos independentes e não temos nenhuma encomenda e, terceiro, porque faz parte, é normal haver posições diferentes”.

O relatório com os cinco fatores críticos de decisão apresentados nesse dia – segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento – está agora em consulta pública durante 20 dias e, por isso mesmo, esclareceu a coordenadora, não está fechado a eventuais alterações.

Em 27 de abril, a comissão técnica anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela+Alcochete, Portela+Pegões, Rio Frio+Poceirão e Pegões. Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.