Cravinho autorizou despesa de 3,5 milhões sem ter visto do Tribunal de Contas
Quando era ministro da Defesa, Gomes Cravinho autorizou por despacho uma despesa de 3,5 milhões de euros para estender contrato de manutenção de 12 helis por três meses. TdC diz que era preciso visto.
João Gomes Cravinho, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, assinou um despacho em janeiro de 2019, quando era ministro da Defesa, autorizando uma despesa de 3,25 milhões de euros para a manutenção de helicópteros de busca e salvamento sem ter o visto do Tribunal de Contas, avança o Expresso (acesso pago).
De acordo com o semanário, estão em causa os 12 helicópteros EH-101 fabricados pela empresa italo-britânica Leonardo. O contrato de manutenção com esta empresa expirou no final de 2018 e, perante a urgência, o ministro autorizou a despesa para estender o contrato por mais três meses, até 31 de dezembro.
Porém, ao jornal, o Tribunal de Contas assume que o Ministério da Defesa não podia fazer qualquer despesa no âmbito de contratos deste valor sem aprovação: “Não. Os contratos de aquisição de bens e serviços de valor superior a 750 mil euros estão sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas. E os contratos de valor superior a 950 mil euros não podem produzir quaisquer efeitos antes do visto”, confirma fonte oficial.
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