Governo aprova “acelerador”. Funcionários públicos vão poder progredir com 6 pontos

O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, o “acelerador de progressões” na Função Pública, destinado a compensar funcionários abrangidos pelo congelamento de carreiras. A partir de 2024, o número de pontos necessário para os funcionários públicos progredirem vai reduzir-se dos atuais 10 para seis.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público”, referiu a ministra da Presidência esta sexta-feira, lembrando que em maio tinha sido aprovado um mecanismo idêntico para a carreira docente.

“Este é um mecanismo paralelo desse, que, na prática, assegura a todos os trabalhadores que já exerciam funções públicas nos dois períodos de congelamento“, isto é, entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, que possam ter “um mecanismo próprio de aceleração da sua carreira”.

“O mecanismo em causa é que, numa progressão, a partir de 2024, em vez de serem necessários os 10 pontos, são necessários apenas seis pontos”, afirmou Mariana Vieira da Silva, elencando que um trabalhador da Função Pública que esteja abrangido por esta medida e que “a 1 de janeiro de 2024” tenha uma avaliação de desempenho de seis pontos poderá “progredir imediatamente” para a posição remuneratória seguinte.

“Nos casos em que os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório, lê-se ainda no comunicado do Governo.

A ministra realça, no entanto, que este é “um regime extraordinário” pelo que apenas se aplica “uma única vez”. Com esta medida, o Governo estima que possam ser abrangidos “até um total de cerca de 350 mil trabalhadores”, dos quais “que 72 mil trabalhadores” já no próximo ano. A medida tem um impacto orçamental estimado de 128 milhões de euros.

No final do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva referiu ainda que paralelamente o Governo está a discutir com os sindicatos da Função Pública uma “revisão estrutural” no Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), tendo em vista reduzir de 10 para oito pontos o número de pontos necessários para subir de posição remuneratória. As negociações sobre esta matéria vão prosseguir em setembro e outubro, sendo que o Executivo espera “aprovar até ao final do ano esse diploma”.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h14)