As 20 medidas do Ministério da Educação para aliviar a burocracia nas escolas

O Ministério da Educação vai avançar já no próximo ano letivo com 20 medidas, tendo em vista aliviar a burocracia nas escolas. Entre as medidas consta a possibilidade de as reuniões intercalares serem facultativas, as reuniões com os encarregados de educação passarem a remotas e a avaliação dos alunos nas Atividades de Enriquecimento Curricular serem dispensada.

Numa altura em que o setor da Educação vive assolado pela falta de professores, com o número de inscritos em cursos superiores na área a não compensar as aposentações de docentes, a elevada burocracia nas escolas tem sido uma das principais reivindicações da classe. Nesse sentido, o Executivo, no âmbito do Simplex, avançou com um conjunto de medidas, com o intuito de simplificar as metodologias, processos administrativos, expedientes e eliminar as redundâncias nos estabelecimentos de ensino.

Uma por uma, conheça as medidas:

• Reduzir ao essencial os aspetos que devem ser monitorizados/avaliados em todos os planos e projetos determinados pela tutela.
• Limitar o texto das atas aos assuntos tratados, decisões e declarações de caráter pedagógico, sendo eliminados os documentos passíveis de serem consultadas em fontes digitais ou que fazem parte do trabalho corrente de Direção de Turma.
• Eliminar das atas as listas de evidências e prestação de contas do trabalho dos Diretores de Turmas e dos professores.
• Dispensar a avaliação das aprendizagens dos alunos nas AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular.
• Substituir o Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos Planos de Ação Estratégica.
• Tornar facultativas as reuniões intercalares, deixando a sua realização aos casos em que se justifiquem, determinando que todos os professores submetam as descrições qualitativas, relativas ao desempenho dos alunos, nas plataformas digitais em uso nas escolas para informação aos encarregados de educação.
• Elaborar planos de recuperação simplificados dispensando-os da qualidade de instrumentos administrativos/ prestação.
• Reduzir os procedimentos para a realização de visitas de estudo simplificando os requisitos administrativos.
• Delegar nos diretores as decisões sobre as visitas de estudo internacionais com reporte da sua realização aos serviços.
• Elaborar modelos simplificados de planos-relatórios.
• Autorizar a realização de reuniões online.
• Implementar o trabalho remoto opcional/ facultativo para as reuniões com Encarregados de Educação.
• No caso das escolas TEIP, centralizar e limitar os documentos empregues para a sua monitorização.
• Condensar normas legais e regulamentares de funcionamento nas escolas num único site.
• Eliminar a descoordenação de normas de nível diferente.
• Assumir o princípio de que o que for desmaterializado não carece de duplicação ou de assinatura em papel.
• Eliminar relatórios de execução de medidas com alunos que repitam dados que se deduzem da avaliação atribuída.
• Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo.
• Alargar a realização de formação contínua, nos Centros de Formação de Associação de Escolas, do pessoal docente e não docente, na modalidade e-learning.
• Criar o Prémio Simplex para as Escolas, distinguindo as instituições mais pró-ativas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica e partilha e boas práticas.

Em comunicado, o Ministério da Educação adianta ainda que para além destas medidas a tutela continua “a fazer o levantamento de procedimento burocráticos a eliminar” com a Agência para a Modernização Administrativa e que foi determinada “a constituição de um grupo em cada Agrupamento de Escola com vista à simplificação de procedimentos internos administrativos e a elaborar de um manual de simplificação de práticas administrativas dos docentes”.