Novo hospital da Madeira vai custar mais 36,5 milhões de euros ao Orçamento do Estado

Com as alterações ao modelo de financiamento do novo hospital da Madeira vai existir “um aumento dos encargos suportados pelo Orçamento do Estado de 36,5 milhões de euros”, adiantam as Finanças ao ECO. Isto já que o valor do imóvel devoluto do Hospital Dr. Nélio vai afinal ser abatido à dívida da região, quando anteriormente ia ser deduzido ao financiamento do hospital. Para o responsável das Finanças da Madeira, tal é apenas a correção de um “equívoco”, sendo que o compromisso sempre foi a República pagar metade desta infraestrutura.

A resolução, aprovada no início do mês, indica que “passa a prever-se a realização das transferências sem dedução do valor de avaliação global a devoluto do imóvel”, atualizando assim o modelo de apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do Hospital Central e Universitário da Madeira, atualmente em construção.

Além disso, “as transferências correspondentes ao montante previsto para 2024 ficam a depender de garantia idónea, mediante protocolo, de que a totalidade do produto da sua alienação ficará destinada ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”.

Ora desta forma, o montante a pagar pela República por este hospital deixa de ter a dedução do valor do hospital devoluto, que estava avaliado em aproximadamente 63 milhões de euros.

O Ministério das Finanças indica ao ECO que “o Estado assumiu o compromisso de apoiar financeiramente a construção do futuro Hospital Central da Madeira”, sendo que a Resolução do Conselho de Ministros de 2018 “estabelecia os montantes máximos anuais a serem suportados pelo Estado, num total de 96,5 milhões de euros”.

Em ano de eleições na Madeira, a nova resolução datada de 4 de agosto deste ano “veio atualizar esses montantes para um total de 133 milhões de euros, representando assim um aumento dos encargos suportados pelo Orçamento do Estado de 36,5 milhões de euros”. “A mesma Resolução exige o compromisso de que o produto da venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça seja destinado na sua totalidade ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa, no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”, salientam.

Para a Secretaria Regional das Finanças da Madeira, “o abatimento ao apoio que, injustamente, estava a ser feito pelo Estado, não fazia cumprir o compromisso político que foi assumido pelo primeiro-ministro, junto da população, de apoiar em 50% os custos com a construção, fiscalização e equipamento médico hospitalar da nova infraestrutura hospitalar, tendo o Governo Regional alertado, reiteradamente, ao longo destes anos para tal facto”, segundo indica fonte oficial ao ECO.

Assim, a região tem vindo a reivindicar o esclarecimento da situação, pelo que a Resolução em causa “apenas vem corrigir os equívocos causados pela redação das anteriores Resoluções do Conselho de Ministros, assumindo o financiamento do Estado nos 50% inicialmente comprometidos”, argumentam. “Não representa assim qualquer acréscimo de despesa para o Estado face ao assumido publicamente”, acrescentam.

A Secretaria Regional das Finanças nota ainda que “ao momento atual estão pendentes da comparticipação de 50% do Estado cerca de 9,3 milhões de euros”. “A ausência de transferências por parte do Estado, tem penalizado significativamente a tesouraria do Governo Regional que tem feito um grande esforço financeiro para pagar atempadamente as faturas da obra em curso, através de receitas próprias do Governo Regional, evitando causar
perturbações no normal curso dos trabalhos”, lamenta.

Quanto aos timings, os responsáveis das Finanças regionais apontam que a “projeção de término da implementação do projeto do novo Hospital Central e Universitário da Madeira aponta para 2028, pelo que só após desta data é que o atual Hospital Dr. Nélio Mendonça poderá ser desativado e o respetivo edifício libertado para uma eventual alienação, caso seja essa a decisão do Governo Regional que esteja em funções à data”.