Empresários pedem estabilidade fiscal. E não é pouco.

Em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado para 2017, 58 empresários ouvidos pelo ECO defendem o que deve constar no documento com a assinatura de Mário Centeno. E o que querem os empresários? A resposta é simples, mas de difícil execução: estabilidade fiscal e investimento de modo a gerar crescimento. Para isso, argumentam, o país precisa de estabilidade, sobretudo ao nível fiscal e laboral, de modo a atrair investimento, quer seja nacional ou estrangeiro. Esta é a alavanca para Portugal relançar a economia.

Os impostos não são bem-vindos, mas ainda assim as empresas nacionais trocam o desejo de ver a carga fiscal descer pelo equilíbrio das contas públicas, vital para o cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal.

Pedido de estabilidade fiscal domina preocupações

 

Pedro Gonçalves, presidente executivo da Elos, sintetiza de forma clara o que vai no espírito dos empresários e gestores nacionais: “É preciso um sinal claro de estabilidade pois só assim se consegue atrair investimento”. Uma ideia partilhada por António Portela, presidente executivo da Bial que adianta que o “o Orçamento tem de ser a implementação e a calendarização de modo a que as empresas e as pessoas saibam com o que contam”. “Defendo uma maior estabilidade económica e fiscal pois a incerteza tem prejudicado o país”, acrescenta Paulo Varela, administrador da Galp Internacional. Um apelo que faz eco nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa ao ECO.

“O Governo deve ter em consideração o facto de que a alteração de regras e a sobrecarga às empresas com taxas adicionais irá servir de bloqueio a investidores internacionais que queiram investir nas empresas portuguesas, impedir a contratação de profissionais talentosos, bem como o próprio investimento em inovação que as empresas devem fazer para continuar a fomentar o seu processo de crescimento e internacionalização”, alerta Nuno Sebastião, CEO da Feedzai.

António Costa garante que não é indiferente a estas preocupações que já lhe foram chegando através das associações patronais. Durante a visita oficial à China, ladeado pelo seu homólogo, Li Keqiang, assegurou que não está previsto qualquer tipo de aumento da tributação sobre as empresas no próximo ano e tem como objetivo a estabilidade do quadro fiscal. “Não houve qualquer tipo de aumento da carga fiscal, nem está previsto qualquer tipo de aumento da tributação sobre as empresas”, declarou António Costa, acrescentando que a única alteração a este nível foi a redução da taxa do IVA da restauração de 23 para 13% a partir de julho deste ano.

"Nem está previsto qualquer tipo de aumento da tributação sobre as empresas.”

Ainda assim, a introdução de um regime para a reavaliação de ativos das empresas é um mero exemplo de como as regras estão sempre a mudar. “É importante não mudar as regras a meio do jogo”, pede Catarina Leal. “Não sei se os governantes sabem como isso nos afeta”, acrescenta a responsável da Lealmat, uma PME de materiais de construção e bricolage. O mesmo se passará com a introdução de uma fat tax que sendo um imposto indireto acaba por afetar o consumo. “Não inventem qualquer tipo de sobretaxa de gordura ou açúcar nos alimentos ou refrigerantes”, pede Mário Ferreira da Douro Azul. “Uma coisa será a preocupação com a saúde pública outra são os impostos encapotados em nome da saúde”, atira. Luís Figueiredo, responsável da marca de roupa para criança Laranjinha, complementa a ideia. “Apesar de não haver um aumento dos impostos diretos se depois se taxar de tal forma o consumo isso acaba por prejudicar as empresas”. Para o empresário que exporta quase toda a sua produção (feita 100% em Portugal), o desejável seria cortar a carga fiscal, mas isso só poderá ser feito caso haja um corte da despesa pública.

Equilíbrio das contas públicas

Apesar de pedirem uma certa previsibilidade fiscal e falarem até, de modo tímido, num desagravamento fiscal, os empresários não querem que essas alterações sejam feitas à custa de um agravamento das contas públicas. Humberto Pedrosa, presidente do grupo Barraqueiro e um dos novos donos da TAP diz mesmo que “nos tempos atuais não se pode desejar muito” por isso, na sua opinião, “o essencial é o cumprimento dos compromissos que com Bruxelas”. E remata: “São aspetos fundamentais para irmos ao encontro da estabilidade e da confiança e por conseguinte do investimento”.

"Nos tempos em que vivemos não se pode desejar muito, por isso, para já, o essencial é o cumprimento dos compromissos que temos com Bruxelas.”

Rui Cartaxo, empresário e ex-presidente da REN deixa o aviso: “Espero que a redução do défice público em 2017 se faça por via da diminuição da despesa e não através de novos aumentos da carga fiscal”. Rui Cartaxo põe a tónica na criação do imposto sobre o património, afirmando que este “vai abrir uma caixa de pandora e transmitir um sinal negativo para a poupança interna e para o investimento externo”.

A eventual criação de um novo imposto sobre o património é também uma preocupação de Tiago Violas Ferreira, CEO da holding Violas Ferreira. O maior acionista português do BPI diz que “o que se está a fazer relativamente a investidores nacionais e estrangeiros vai ter um impacto brutal no setor, sobretudo porque todas estas mexidas têm um impacto muito forte na parte emocional do investidor”.

A importância de captar investimento

A preocupação com a captação de investimento é uma nota dominante aos empresários. “O investimento é fundamental para a economia portuguesa e não havendo capital, ele tem de vir do estrangeiro e temos de ter isso bem presente nas nossas mentes”, refere Paulo Varela.

Segundo os dados últimos dados do Instituto Nacional de Estatística o investimento está a cair 3% no segundo trimestre face ao período homólogo, um desempenho em grande parte explicado pela quebra do investimento na construção (-4,9%). No Orçamento do Estado para 2016 o Governo previa uma subida do investimento de 4,9%. Números à parte os empresários defendem que “o OE/2017 deve conseguir atrair investimento externo, por isso todas as medidas nesse sentido são importantes”, frisa Basílio Simões, administrador da ISA.

Investimento cai 3% no segundo trimestre

 

E as condições a criar são “tão importantes para o investimento externo, como para o interno”, lembra o CEO da Nutroton, António Leitão Amaro. E neste capítulo uma mais rápida execução dos fundos comunitários era fundamental. Com o Portugal 2020 a dar os primeiros passos — dos concursos realizados em abril e maio foram aprovados 1215 projetos de empresas que querem investir 1.608 milhões de euros, com a ajuda 822 milhões de euros de fundos comunitários — o investimento vai acabar por refletir a execução dos fundos estruturais.

Mas é preciso mais. “Este Orçamento do Estado deve incluir todo o tipo de medidas possíveis que continuem a incentivar a criação de novas empresas, porque na verdade são as PME que empregam grande parte da população ativa em Portugal”, afirma Carlos Silva, cofundador e presidente da Seedrs. E essas medidas devem passar, segundo Miguel Santo Amaro, cofundador da Uniplaces, por “incentivar o investimento privado, de forma a contribuir para um aumento de produtividade e para a inovação tecnológica, através de benefícios fiscais, nomeadamente para novas empresas com elevado potencial de crescimento”.

“Estamos a passar por uma fase muito positiva no que toca ao empreendedorismo e inovação”, lembra Miguel Pina Martins, fundador e CEO da Science4you. “Com o Websummit, Portugal vai estar sob o olhar de todo o mundo, sendo muito importante que se continue a fomentar todo este positivismo com medidas de incentivo às empresas”, acrescenta.

Um olhar atento que é também dos mercados. Portugal tem sido penalizado nos seus custos de financiamento, tendo trilhado um árduo caminho para se descolar da Grécia. “É necessário ter em atenção a responsabilidade económica e financeira face aos mercados externos e não adotar ações populistas, face à proximidade de eleições autárquicas, que prejudiquem o nosso país, como por exemplo, correr o risco de perder financiamento em 2017 para o Portugal 2020, entre outros”, alerta Helena Rodrigues, CEO da Allby Group e presidente da Women Presidents’ Organization em Portugal.

Ilídio Pinho, presidente da IP Holding admite que “gostaria que Portugal pagasse um custo percentual de dívida igual ao da Alemanha”, já que não faz sentido Portugal pagar um valor “que obriga os portugueses a fazerem sacrifícios dolorosos”.

O drama do financiamento

O problema não é novo, mas a solução demora a surgir. As empresas pedem acesso mais fácil ao financiamento. Adelino Silva Matos põe a questão em termos práticos: “Não há financiamento para as empresas que precisam, ou se há, é a taxas muito mais elevadas do que o praticado na Europa”. “É evidente que há muita dificuldade do setor financeiro apoiar investimentos neste momento”, corrobora Aloísio Leão, presidente da Inapal. O responsável de uma empresa que foi alvo de um PER alerta que “a indústria transformadora de capital intensivo preciso muito de investimento “para não perder o barco”.

“Os bancos estão paralisados”, diz João Pedro Montes, fundador e CEO da Wine With Spirit, defendendo a necessidade de flexibilizar o acesso a capital e crédito às PME. “O pouco que os bancos têm para emprestar é baseado em metodologias de análise de risco antiquadas (agravadas pelo conservadorismo das sociedades de garantia mútua) e sem capacidade de acompanhar as novas empresas, as novas ideias, os novos conceitos e a inovação em geral”, frisa. E ironiza: “Uma Uber dificilmente teria acesso a crédito num banco, que mais depressa financiaria a compra de veículos a uma empresa de transportes em apuros”. O responsável deixa ainda a sugestão: “democratizar o investimento e multiplicar as fontes de financiamento, permitindo que o investimento feito em capital por qualquer pessoa em PME e startups possa ter beneficio em sede de IRS para que investir numa empresa seja bem mais atrativo do que fazer um depósito a prazo e desta forma multiplicar as fontes de aceso a capital por parte das empresas”.

Ana Maria Caetano, responsável da Parinama, também sugere a introdução de medidas fiscais favorecedoras da capitalização das empresas, discriminando positivamente as empresas exportadoras. Mas muitos dos empresários ouvido até sugerem que tudo fique na mesma, em prol da estabilidade fiscal.

** Artigo elaborado a partir das respostas de Adelino Silva Matos, Alberto da Ponte, Aloísio Leão, Ana Ambrósio, Ana Maria Caetano, António Falcão, António Marques, António Portela, António Rodrigues, Armindo Monteiro, Arnaldo Figueiredo, Basílio Simões, Bernardo Ivo Cruz, Bernardo Trindade, Carlos Barbot, Carlos Mota, Carlos Silva, Catarina Leal, Estevão Neves, Eugénio Santos, Filipa Júlio, Fortunato Frederico, Gonçalo Rebelo de Almeida, Helena Rodrigues, Humberto Costa Leite, Humberto Pedrosa, Ilídio Pinho, João Miranda, João Pedro Montes, João Pereira Coutinho, João Rodrigo Santos, Jorge Quintas, José Alexandre Oliveira, José António, Leitão Amaro, José Manuel Fernandes, José Theotónio, Luís de Sousa, Luís Figueiredo, Luís Guimarães, Madalena Cascais Tomé, Manuel Violas, Mário Ferreira, Miguel Pina Martins, Miguel Santo Amaro, Nuno Ribeiro da Silva, Nuno Sebastião, Pais do Amaral, Paulo Amorim, Paulo Bartolomeu, Paulo Varela, Pedro Gonçalves, Pedro Morais Leitão, Peter Villax, Rui Alves, Rui Cartaxo, Rui Neves, Sousa Cintra e Tiago Violas Ferreira