Luís Newton recorre contra recusa para ser constituído arguido no caso Tutti Frutti
O presidente da concelhia do PSD de Lisboa tinha pedido para ser arguido no processo Tutti Frutti em maio, algo que foi recusado pelo Ministério Público. Luís Newton vai recorrer da decisão.
O presidente da concelhia do PSD de Lisboa, Luís Newton, recorreu da recusa do Ministério Público (MP) e do juiz de instrução Carlos Alexandre para ser constituído arguido no processo Tutti Frutti.
“Apresentei nesta data recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa peticionando que sejam revertidas aquelas decisões, tendo ainda expectativa que o bom senso desça à investigação e que me permitam participar naquele inquérito secreto que decorre desde 2016″, afirmou o dirigente social-democrata, continuando: “Não irei desistir até que me constituam arguido e assim possa, finalmente, conhecer os factos que originam dúvidas e insinuações”.
Numa nota enviada à Lusa, Luís Newton lembrou o pedido para ser arguido submetido pela sua defesa em maio e a consequente recusa do MP, cuja decisão rotulou como “ilegal”, defendendo que tal permite que a “investigação continue a decorrer sem qualquer prazo ou controlo jurisdicional” e com efeitos negativos sobre a presunção de inocência.
Para o líder do PSD de Lisboa, a validação, em julho, da decisão do MP por Carlos Alexandre foi sustentada “num acórdão do Tribunal Constitucional que diz precisamente o contrário daquilo que o juiz de instrução decidiu”, além de criar “pescadinhas de rabo na boca” por não poder conhecer a investigação e por não poder exercer os seus direitos enquanto não for arguido.
“A Lei diz que tenho direito a pedir a minha constituição como arguido e que, feito tal pedido, devo ser constituído arguido”, referiu, acrescentando: “Se fosse importante para a investigação preservar qualquer segredo da investigação, a mesma investigação não teria permitido a divulgação do processo na comunicação social”.
Luís Newton deixou ainda fortes críticas à atuação do MP, ao notar que o caso Tutti Frutti é um exemplo do que não deve acontecer num Estado de Direito.
“Por quantos mais anos pretende o MP continuar a investigar? Outros sete anos sem que os visados possam controlar a legalidade dos seus atos? Outros sete anos a divulgar o processo na comunicação social enquanto se nega o acesso aos mesmos pelos visados?”, questionou.
A investigação deste caso, que foi alvo de um conjunto de reportagens da TVI/CNN Portugal em maio, revelou uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas, citando escutas e emails que envolvem ainda os atuais ministros das Finanças e do Ambiente, Fernando Medina e Duarte Cordeiro, respetivamente. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
O inquérito do processo Tutti Frutti começou em 2016 e foi conhecido publicamente em 2018, não tendo ainda despacho de acusação ou arguidos.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou em 12 de junho a designação de “uma equipa integrada” e “em regime de exclusividade”, composta por cinco magistrados do MP e cinco inspetores da PJ, para concluir a investigação. Segundo a PGR, o inquérito tem, pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes.
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