Governo reage ao processo da ex-CEO da TAP: “Estamos muito confortáveis com a decisão tomada”

O Governo já reagiu ao processo movido pela ex-CEO da TAP contra a companhia aérea, através do qual exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros. Numa conferência de imprensa esta quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que o Executivo está confortável com a decisão de demitir a gestora, que teve por base o relatório “absolutamente inequívoco” da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Falando aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra afirmou que “o Governo tomou uma decisão com base num relatório que é absolutamente inequívoco”. “Estamos muito confortáveis com a decisão tomada”, acrescentou, ressalvando, ainda assim, que todos têm o “direito” de se defender na Justiça.

De acordo informação disponibilizada no portal da Justiça Citius, Christine Ourmières-Widener deu entrada com o prometido processo contra a TAP na terça-feira no Tribunal Central Cível de Lisboa. A ex-CEO põe no banco dos réus as duas empresas do universo da transportadora, a TAP S.A., dona da companhia aérea, e a holding TAP SGPS.

A demissão da gestora foi anunciada no dia 6 de março pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, durante a conferência de imprensa em que foram divulgadas as conclusões da auditoria da IGF ao processo de saída da antiga administradora Alexandra Reis, mais tarde nomeada secretária de Estado do Tesouro. Na mesma ocasião foi anunciado o seu sucessor: o atual CEO, Luís Rodrigues, que era na altura o CEO da SATA.

Na audição na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, a 4 de abril, a ex-CEO tinha avisado que tinha de recuperar a honra e a reputação de 30 anos na indústria da aviação e que rejeitou demitir-se, como sugerido em reunião com o ministro das Finanças, Fernando Medina, porque entendia nada ter feito de errado. “6 de março foi o pior dia da minha vida, por isso, sim, vou tentar reparar a minha honra, com a reputação global que tenho nesta indústria”, afirmou então Christine Ourmières-Widener.

A antiga CEO da TAP foi perentória: “Ter dois ministros a demitir-me com justa causa está a arruinar a minha reputação, perante a minha família, os meus filhos e amigos. Tenho de o fazer”.

O caso começou em dezembro de 2022, quando o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis acordou uma indemnização bruta de 500 mil euros para deixar a administração da TAP, apesar de a saída ter sido comunicada aos mercados como uma renúncia.

A IGF considerou o acordo “nulo”, por o Estatuto do Gestor Público não prever “a figura formalmente utilizada de ‘renúncia por acordo’ e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não conferir direito a indemnização”, concluindo “que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal”.

(Notícia atualizada às 14h23)