Presidente da Câmara lamenta luz verde à mina de lítio em Montalegre

A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, lamentou esta quinta-feira a luz verde à exploração de lítio no concelho e que se sacrifique o lobo-ibérico, garantindo que a luta contra o projeto “não terminou por aqui”.

Numa primeira reação à viabilização ambiental da mina do Romano, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a autarca do Norte do distrito de Vila Real disse que o município está ao lado das populações na defesa dos seus interesses, do seu modo de vida e do território do Barroso, que é o único Património Agrícola Mundial em Portugal. A APA emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à mina de lítio proposta pela Lusorecursos, mas impõe um “conjunto alargado de condicionantes”.

“Lamento que em nome da proteção do ambiente, em nome das alterações climáticas e da importância do lítio, exatamente nestas questões com que nos deparamos agora, que sacrifiquem uma espécie protegida como é o lobo”, afirmou Fátima Fernandes à agência Lusa. E continuou: “Não me parece correto que queiram fazer um insulto à inteligência presumindo que o habitat do lobo é nas fraldas onde se vai situar a mina e que o lobo não tenha um território mais alargado”.

A autarca, que também lamentou ter tido conhecimento da viabilização do projeto apenas através da comunicação social, considerou ainda que não foram acauteladas as preocupações levantadas em relação à água ou mesmo em relação a outras espécies, para além do lobo, e disse que deveriam ter sido analisados, “de uma forma mais sustentada”, os pareceres emitidos por universidades.

“Esta luta não terminou por aqui, é evidente que não vão ver a presidente da câmara em manifestações que eu considero que são exercícios de populismo barato e, portanto, nunca tive esse espírito, mas sei exatamente aquilo que poderemos fazer para chamar a atenção para este território sempre pelas melhores razões e temos muitas”, realçou, sublinhando que o município “tudo fará que a exploração não venha para aqui”.

A decisão da APA aprova a exploração mineira e a localização da instalação de resíduos, mas quanto ao complexo de anexos mineiros (CAM), que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos, a DIA diz que a sua localização “deve ser aprofundada, ao abrigo de procedimento de AIA autónomo”, devendo incidir preferencialmente na localização correspondente à solução A, caso “seja ultrapassada a situação de incompatibilidade do projeto com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre”.

“A câmara não tem resposta para dar para isso, porque o território está classificado como está. E se temos tanta dificuldade, às vezes, em permitir que um emigrante faça uma casa na horta que o pai lhe deixou, mas porque está desviada do perímetro urbano 100 metros já não pode construir no único terreno que tem, então nós não podemos também permitir que seja alterado o PDM só porque alguém nos diz que há hipótese, muito remota, de vir para aqui uma refinaria”, frisou. A autarca classifica esta questão como “estranhíssima” e até uma “coisa do domínio do surreal”.

Segundo informou a APA, o “projeto inclui desde já um pacote de compensações socioeconómicas, incluindo a alocação de 75% dos encargos de exploração (royalties) ao município de Montalegre” e incorpora um “conjunto alargado de condições” a cumprir pela Lusorecursos, como, por exemplo, medidas compensatórias dirigidas às comunidades locais, considerando os impactes expectáveis ao nível da socioeconomia na fase de exploração.

A mina do Romano tem uma área total de 825,4 hectares na zona de Morgade, propõe uma exploração mista (céu aberto e subterrânea) e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.