Câmara da Covilhã aprova redução para metade das taxas urbanísticas

As taxas de operações urbanísticas no concelho da Covilhã para a construção de habitação e para a indústria vão ser reduzidas para metade do valor, anunciou esta sexta-feira o presidente do município, Vítor Pereira, no final da reunião privada do executivo. Segundo o autarca, o corte de 50% em taxas até agora em vigor nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) vai passar a aplicar-se a quem quiser construir em qualquer localidade daquele concelho do distrito de Castelo Branco.

A redução também engloba as isenções já praticadas nas ARU, que passam a ter uma redução de metade sobre os 50% já previstos. Os benefícios atualmente só direcionados às empresas localizadas dentro de zonas industriais vão contemplar, no futuro, a isenção de taxas urbanísticas também foram dessas áreas, além de passarem a ser mais abrangentes.

“As isenções abrangerão também as compensações: os equipamentos, as zonas verdes e o estacionamento. A isenção não é só para a estrutura, mas também para as compensações nos moldes em que estou a referir”, salientou o presidente. A Câmara da Covilhã aprovou esta sexta o Projeto de Regulamento de Taxas, Compensações e Outras Receitas do Município, que entra no período de consulta pública durante 30 dias, antes de voltar a ser analisado pelo executivo.

O autarca socialista, Vítor Pereira, vincou que “o espírito deste novo regulamento de taxas e licenças é de, por um lado, fomentar a recuperação de casas antigas e, por outro lado, beneficiar a indústria, o comércio e o turismo, atividades que têm muita importância no concelho e que vão ser objeto deste benefício fiscal”.

De acordo com o presidente do município, a medida representa para os cofres da autarquia “valores muito significativos, uma boa fatia do orçamento”. Embora tenha sublinhado que os valores não estão “quantificados ao pormenor”, prevê-se que seja uma verba de cerca de “um milhão de euros” que passam a entrar a menos na tesouraria da Câmara da Covilhã.

Apesar da “perda de receitas imediata”, assim que o novo regulamento entrar em vigor, Vítor Pereira destacou a “finalidade muito virtuosa da medida” e salientou que este é “um sinal de que agora vale ainda mais a pena investir e viver na Covilhã”.

“Pretendemos atrair, captar, suscitar a adesão e a vinda de industriais, de comerciantes, de construtores e de pessoas para o concelho da Covilhã. É um dois em um. Por um lado, atraímos atividade económica para criar riqueza, gerar emprego e boas condições de vida aos covilhanenses e, por outro lado, que a sua casa de habitação, sejam reconstruções ou novas construções, beneficie desta redução”, enfatizou o presidente do município.