Luís Filipe Guerreiro deixa de estar em “substituição” à frente do IAPMEI

Luís Filipe Pratas Guerreiro, que desde 27 de janeiro deste ano exercia o cargo de presidente do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação em regime de substituição, na sequência da demissão de Francisco Sá, acaba de ser designado para a mesma função “em comissão de serviço e pelo período de cinco anos”.

Num despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, o ministro da Economia, António Costa Silva, de quem o novo líder do IAPMEI foi antes adjunto, frisa que em julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) “procedeu a uma avaliação muito positiva de currículo e de adequação de competências” ao desempenho do cargo.

No entanto, recorde-se, o procedimento concursal que tinha sido aberto pela CReSAP um ano antes para as mesmas funções acabou por ser repetido, com a publicação de um novo aviso publicado em fevereiro deste ano. Após a repetição do aviso de abertura, o júri “verificou que não existiam um número suficiente de candidatos para constituir a respetiva proposta de designação”.

No currículo, pelo menos, o novo presidente do IAPMEI tem várias “afinidades” com o ministro da Economia: é também engenheiro de minas, com formação no Instituto Superior Técnico, e foi igualmente gestor na Partex — foi coordenador de Caracterização de Reservatórios (2004-2010) e diretor de Exploração e Novos Negócios (2010-2021) –, antes de ser nomeado adjunto no Governo socialista em março de 2022.

A demissão de Francisco Sá, que também estava em regime de substituição desde fevereiro de 2021, terá sido forçada pelo próprio António Costa Silva. O sucessor de Pedro Siza Vieira no Palácio da Horta Seca avançou para uma “limpeza” na estrutura diretiva do IAPMEI, tal como fez ao nível dos secretários de Estado e da cúpula do Banco de Fomento ou da AICEP, onde entrou Filipe Santos Costa.

Foi no IAPMEI, aliás, que Pedro Cilínio fez carreira até ser recrutado por António Costa Silva para a Secretaria de Estado da Economia, na sequência da demissão de João Neves.

Em julho, mais de um ano depois de ter sido criado para “reforçar a capacidade do IAPMEI na implementação do PRR”, o cargo de vice-presidente do instituto público foi finalmente preenchido. Falhada a passagem de Marco Neves do Banco de Fomento para o IAPMEI, Sara Carrasqueiro, assessora do conselho de administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi a escolhida pelo Ministério da Economia.

Marco Neves, atual presidente da Lisgarante, tinha sido o nome escolhido pelo Governo para ser o braço-direito de Luís Guerreiro – até à reorganização interna do instituto, que perdeu a lógica regional, o conselho diretivo tinha apenas três membros, presidente e dois vogais –, mas acabou por não haver “acordo sobre as condições de contratação”.

Os membros do conselho diretivo do IAPMEI são equiparados, para efeitos remuneratórios, a gestores públicos e “podem exercer, por inerência, sem lugar a qualquer acréscimo remuneratório, funções não executivas de administração nas sociedades participadas pelo IAPMEI, nos termos da lei”, lê-se no decreto-lei que aprovou a orgânica do IAPMEI. De acordo com o relatório e contas mais recente (de 2021), o salário mais elevado pago na agência, é de 6.488,97 euros mensais brutos.