Medina falhou a maior parte das previsões do OE2023

O Orçamento do Estado é desenhado tendo em conta um quadro macroeconómico, que orienta as contas públicas e as medidas do Governo. Mas os últimos anos têm sido marcados pela incerteza, depois de uma pandemia seguida por uma guerra na Ucrânia. Olhando para as previsões do OE2023, ou mesmo para o Programa de Estabilidade entregue em abril, são já várias as estimativas que não se confirmaram. Agora, o Governo volta a olhar para a “bola de cristal” para preparar o Orçamento de 2024.

No Orçamento do Estado para 2023, entregue no Parlamento em outubro de 2022, apontava-se para um crescimento do PIB de 1,3% em 2023, um défice de 0,9% e uma redução da dívida de 4,2 pontos percentuais. A estimativa para a inflação era de 4% e a taxa de desemprego de 5,6%. Mas a maioria dos números não se irá confirmar… por excesso de pessimismo.

Grande parte das previsões acabou por ser atualizada logo em abril, no Programa de Estabilidade. Começando pelo crescimento, este passou para 1,8% este ano. Mas entretanto, Medina já sinalizou uma revisão em alta para mais de 2%. O impulso do primeiro trimestre deverá ser suficiente para suportar esta evolução, mesmo que o final do ano seja mais desanimador, indicou.

Entretanto, durante o verão foram sendo conhecidas estimativas bastante animadoras, graças ao dinamismo do primeiro trimestre. No entanto, o segundo já revelou uma estagnação em cadeia, sendo até perspetivada uma quebra no terceiro trimestre. Desta forma, as estimativas mais recentes já apontam para um crescimento mais modesto.

É o caso do Conselho das Finanças Públicas, que projeta um crescimento de 2,2% em 2023 (num cenário de políticas invariantes), naquela que é uma revisão em alta face às estimativas que divulgou em março, mas mais pessimista do que as previsões divulgadas por instituições como o Banco de Portugal, OCDE e FMI no início do verão (entre 2,5% e 2,7%). Já o Banco de Portugal estima um crescimento de 2,1%, uma revisão em baixa face aos 2,7% estimados em junho.

O próprio Governo já transmitiu novas projeções aos partidos, nas reuniões que antecedem a entrega do Orçamento do Estado, que podem ainda ser revistas. Apontam para um crescimento entre 2,1% e 2,2% este ano e de 1,5% em 2024.

Quanto à inflação, a estimativa também foi atualizada no Programa de Estabilidade, para 5,1% este ano. Segundo os dados mais recentes do INE, referentes a agosto, a variação média nos últimos 12 meses está nos 6,3%. As projeções do CFP são ligeiramente acima (5,2%), enquanto o BdP aponta para uma inflação de 5,4%, no boletim de outubro. Segundo os partidos, o Governo prevê uma inflação de 4,6% este ano.

Já para a dívida pública, o Programa de Estabilidade previa que o rácio se ia fixar nos 107,5% do PIB, mas o ministro das Finanças também já apontou que vai ficar abaixo desse valor. Uma ideia reforçada com a revisão dos dados do ano passado por parte do INE. Nessa altura, Medina adiantou que a revisão em baixa da dívida pública portuguesa de 2021, de 2022 e o cômputo para 2023 significa que “face à projeção inscrita no Programa de Estabilidade de 2023, e à revisão do crescimento dos anos anteriores, traduz-se automaticamente que esse indicador diminui para 106,1%”, menos 1,5 do que era projetado anteriormente.

O saldo orçamental será uma das rubricas com mais diferença face ao que Medina estimava no ano passado. É que a estimativa do OE2023 era de um défice de 0,9%, que foi revisto para 0,4% no Programa de Estabilidade. Mas com a evolução do ano e as receitas fiscais a disparar, o primeiro-ministro já admitiu que seria possível alcançar um excedente já em 2023.

Não é ainda certo de quanto, mas o Conselho das Finanças Públicas admitia que podia atingir os 0,9%, se não fossem aplicadas novas medidas. Já a Iniciativa Liberal adiantou que o Governo disse, na reunião desta sexta-feira, que o excedente seria abaixo de 1% este ano. Já o próximo ano será de equilíbrio orçamental.

Não são só estas previsões que se mostraram desatualizadas, mas também alguns pressupostos que impactam a evolução da economia. É o caso do petróleo, por exemplo: o Governo estimava no Programa de Estabilidade que o preço do barril de Brent seria de 74,8 dólares, mas segundo os dados mais recentes, a média do ano, até 3 de outubro, já vai nos 82,03 dólares.

O economista Pedro Braz Teixeira aponta ao ECO que o impacto deste indicador é “diluído”, mas mesmo assim, “a manter-se a tendência altista das últimas semanas, pode haver riscos para o percurso de diminuição da inflação que se tem verificado”. Por outro lado, “também pode ter um impacto favorável sobre as receitas fiscais, que têm beneficiado ao aumento do preço dos combustíveis”.