Funcionários judiciais consideram que proposta de Governo é um “desrespeito”

A secretária nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) remeteu para uma assembleia geral a resposta ao novo estatuto dos oficiais de justiça, mas adiantou que a proposta do governo revela “tudo menos respeito” pelos profissionais.

“Com o documento que nos foi apresentado, não me parece que as lutas vão parar porque é um desrespeito com o que nós pretendíamos. Nós nunca pedimos para sermos aumentados, pedimos que nos valorizem, pedimos a integração de suplemento que nos foi dito várias vezes que, em sede de estatuto, seria contemplada”, avisou Gabriela Mota.

O Governo apresentou na segunda-feira aos funcionários judiciais uma proposta de revisão da carreira com impacto estimado de 20 milhões de euros anuais e que transforma parte destes profissionais em assessores de magistrados.

A proposta prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira.

“O estatuto que nos foi apresentado é tudo menos respeito pelos oficiais de justiça. Os oficiais de justiça estão aqui e vão continuar em luta, mostrando à tutela que nós somos necessários em todos os tribunais, que os tribunais não funcionam sem nós”, considerou Gabriela Mota, falando à Lusa, à margem de um protesto no julgamento do processo EDP, que acabou adiado.

Segundo Gabriela Mota, as ações de luta “foram feitas e decididas em sede de uma assembleia geral”. Por isso, “vai haver uma assembleia geral também e será o número máximo de sócios a decidir o que é que vamos fazer”.

Na segunda-feira, o presidente do SFJ, António Marçal, admitiu “um compasso de espera” e de “boa-fé negocial”, interrompendo as greves em curso para negociar uma melhoria da proposta de Estatuto apresentada, enquanto o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) se manteve irredutível no protesto.

O presidente do SOJ, Carlos Almeida, acusou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de ter apresentado aos sindicatos “um documento requentado” e que já havia sido, no essencial, rejeitado pela classe em 2021, considerando, por isso, que “não há nada para que a greve não se mantenha”.

“Nós temos três reivindicações e essas três reivindicações, sempre dissemos e fomos muito claros, têm que ser respondidas. Se não forem respondidas a greve mantém-se. Há coisas que o dinheiro não compra, os 20 milhões não compram e os princípios não são comprados. Nós não andamos a flutuar, exigimos que haja respeito pelas pessoas e pela carreira que representamos”, disse Carlos Almeida.