Aumentos salariais dos funcionários públicos custam 847 milhões

Os funcionários públicos vão ter aumentos salariais entre 3% e 6,84% no próximo ano, o que custará aos cofres do Estado 847 milhões de euros. Se considerarmos também as promoções, progressões e a valorização e revisão das carreiras, o custo sobe para 1.538 milhões de euros, indica a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta terça-feira pelo Governo.

“Em 2024, todos os trabalhadores das Administrações Públicas terão um aumento de, pelo menos, 52,63 euros ou 3% por mês, o que for superior”, lê-se no documento entregue pelo ministro das Finanças no Parlamento, que vem confirmar o que o Ministério da Presidência já tinha anunciado aos sindicatos na semana passada.

Convém explicar que há um ano o Governo assinou um acordo com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) que prevê que em todos os anos da legislatura em curso os funcionários públicos têm direito a aumentos salariais.

Num aumento marcado por altos níveis de inflação, os sindicatos pediram ao Governo que fosse mais longe do que os reforços previstos nesse entendimento.

Em resposta, o Ministério da Presidência propôs o seguinte: o “salário mínimo” do Estado (a base remuneratória) sobe dos atuais 769,2 euros para 821,83 euros, o que beneficiará cerca de 164 mil trabalhadores; os ordenados nas posições imediatamente seguintes sobem cerca de 52 euros; e a partir dos vencimentos de 1.754 euros o aumento é de 3%.

De acordo com a informação enviada pelo Governo aos sindicatos, 35% dos funcionários públicos recuperam, pelo menos, em parte poder de compra com estes aumentos.

Além destes aumentos, há a considerar também as progressões, promoções e a revisão das carreiras. Estas medidas somadas aos referidos aumentam representam um impacto orçamental acima de 1,5 mil milhões de euros.

À parte deste reforço dos rendimentos, o Governo vai ainda gastar 25 milhões de euros com o aumento do valor pago pelas horas extra dos trabalhadores do Estado e 21 milhões de euros com o fim dos cortes das ajudas de custo, conforme já tinha adiantado o ECO.

Instituições do ensino superior com “luz verde” para recrutamento

A proposta de Orçamento do Estado entregue esta terça-feira determina que as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, “até ao limite de 5% do valor das despesas com pessoal pago em 2023”. E ficam mesmo dispensadas do “sim” das Finanças, desde que o aumento das despesas não exceda 3 % face ao valor de 2023.

Além disso, fica autorizada a contratação a termo de docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço no âmbito das missões e atribuições das instituições de ensino superior públicas, desde que os seus encargos onerem exclusivamente receitas transferidas da FCT, receitas próprias ou receitas de fundos europeus relativos a esses programas, projetos e prestações de serviço, ficando excluídos do disposto no n.º 1.

Notícia atualizada às 18h07