Famílias vulneráveis passam a poder pedir até três Vales Eficiência

O novo aviso do programa Vales de Eficiência Energética, um programa do Fundo Ambiental que visa distribuir subsídios ao investimento dos particulares em soluções de eficiência energética para famílias vulneráveis, vai triplicar o valor à disposição de cada beneficiário, anunciou esta sexta-feira o Governo.

Cada família elegível poderá receber até três vales no valor de 1.300 euros para três tipos de intervenção, com vista a melhorar as condições de eficiência energética nas suas habitações. As candidaturas abrem a 20 de novembro e decorrem até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2025, “ou previamente, se a dotação se esgotar”, lê-se no regulamento que foi disponibilizado.

“Conseguimos resolver os principais bloqueios do primeiro aviso“, referiu a secretária de Estado da Energia e do Clima, Ana Fontoura, durante uma sessão dedicada ao tema. Segundo a governante, o primeiro aviso “ficou aquém” dos objetivos previstos, tendo sido esse o principal motivo que levou à revisão “profunda” deste incentivo.

De acordo com a secretária de Estado, o primeiro aviso, que arrancou a 5 de agosto de 2021, contava com uma dotação de 160 milhões de euros e previa a atribuição de 100 mil vales. Ao todo, foram submetidas 23 mil candidaturas, tendo sido atribuídos 16 mil vales. No entanto, apenas 9.300 vales foram utilizados, “sobretudo [para a substituição] de janelas, instalação de bombas de calor e sistemas fotovoltaicos”, detalhou Ana Fontoura.

Embora a responsável pela pasta da Energia sublinhe que o valor “é um bom resultado”, tendo permitido que 9.300 famílias passassem a viver em melhores condições ao nível do conforto térmico, “fica aquém da ambição inicial”.

Assim, no próximo aviso, aqueles que se candidatarem ao apoio, considerado pelo Governo como um “um instrumento central de combate à pobreza energética das famílias economicamente vulnerárias”, poderão receber até três apoios no valor de 1.300 euros para melhorar a eficiência energética das suas habitações. Entre as intervenções permitidas estão incluídas substituições de janelas por modelos mais eficientes, um reforço do isolamento térmico, instalação de equipamentos de arrefecimento e aquecimento e painéis fotovoltaicos.

Além de triplicar o número de vales atribuído a cada beneficiário a secretária de Estado adiantou que foram melhorados outros aspetos do programa, entre eles, os critérios de elegibilidade, “de forma a abranger mais famílias”.

No primeiro aviso, apenas podiam candidatar-se as famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade (cerca de 700 mil beneficiários), mas, no próximo aviso, todas as famílias que tenham pelo menos um dos membros do agregado beneficiário das prestações sociais mínimas passam também a poder candidatar-se. Ao grupo de beneficiários, incluem-se ainda os arrendatários de habitação.

Questionada sobre se este alargamento dos beneficiários poderá, eventualmente, dificultar o pedido de resposta do Fundo Ambiente às candidaturas, Ana Fontoura sublinha que as “soluções de proximidade” a nível local criadas no âmbito deste programa servirão para acelerar estes processos.

A partir de agora, a Agência para a Energia (ADENE), a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), e a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) passarão a agir como “facilitadores de proximidade”. Já o processo de candidatura será automático através da verificação dos critérios de elegibilidade pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

“Vamos ter uma multiplicidade de agentes no [programa] Vale de Eficiência que vão permitir identificar, contactar proativamente e acompanhar os beneficiários no momento da candidatura, e ainda os fornecedores”, explicou ao Capital Verde.

Ademais, foram melhoradas as condições para os fornecedores, “porque sabemos que têm vontade de participar no programa”. Segundo Ana Fontoura, será adiantado 20% do valor de intervenção aos fornecedores com a cativação de vales, tendo sido alargados também os prazos de pagamentos. “Estas duas alterações, e o aumento de teto máximo, tornarão este tipo de intervenções mais atrativa”, assegura Ana Fontoura.

A revisão do programa Vales de Eficiência já tinha sido adiantada pela própria secretária de Estado de Energia. No Parlamento, Ana Fontoura referiu aos deputados que o Governo tinha a “perfeita consciência de que o valor unitário não permitia as intervenções adequadas à efetiva redução das situações de pobreza energética“, ao mesmo tempo que não era “atrativa o suficiente” para os fornecedores.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h16)