BCP alega que emprestou dinheiro de boa fé a Moçambique

O banco BCP argumentou esta sexta-feira no Tribunal Comercial de Londres que emprestou dinheiro de boa-fé a Moçambique, recusando ser prejudicado pela tentativa do país de anular dívidas incorridas por alegada corrupção. “O BCP é um banco inocente que, tal como outros, emprestou dinheiro de boa-fé”, afirmou Stephen Midwinter, o advogado que representa a instituição no julgamento em curso do caso das “dívidas ocultas” na justiça britânica.

Nas suas alegações iniciais, o advogado do BCP disputou as premissas do Estado moçambicano de que as garantias dadas pelo antigo ministro das Finanças Manuel Chang não são válidas, e refutou que a alegada corrupção seja suficiente para invalidar e cancelar o contrato. Midwinter vincou que o BCP não tinha conhecimento dos subornos, nem de suspeitas de irregularidades, e lembrou que foi o VTB que negociou os termos do empréstimo.

“Não é realístico que um credor sindicado pudesse saber”, enfatizou. Em 2014, o banco português participou num empréstimo sindicado em conjunto com o banco russo VTB para financiar a empresa estatal moçambicana MAM a comprar ao grupo naval Privinvest bens e serviços destinados a construir estaleiros para a construção e manutenção local de navios.

O BCP contribuiu com 100 milhões de dólares para um empréstimo total de cerca de 535 milhões de dólares. O esquema fazia parte de uma série de projetos para comprar equipamento de segurança e barcos de pesca para proteger a zona económica exclusiva e explorar os recursos piscatórios de Moçambique, para os quais foram constituídas outras duas empresas estatais, a Proindicus e a EMATUM.

No entanto, estas empresas deixaram de pagar os empréstimos e em 2016 descobriu-se que as garantias soberanas ao financiamento tinham sido dadas pelo então ministro das Finanças Manuel Chang à revelia do parlamento e das regras em vigor.

As dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, cujo escândalo levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores internacionais a suspenderem apoios.

Em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs uma ação cível no Tribunal Comercial de Londres em nome do Estado moçambicano para anular parte destas dívidas, alegando que eram produto de subornos do grupo naval Privinvest e do dono, Iskandar Safa, a funcionários públicos, incluindo Chang.

O início do julgamento no Tribunal Comercial de Londres foi adiado por duas semanas na sequência de um acordo entre Moçambique e o grupo bancário UBS, dono do Credit Suisse, e outras instituições financeiras, que financiaram os outros empréstimos. O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro.