Falha no aeroporto pode dar direito a indemnização

A AirHelp, uma empresa de defesa dos direitos dos passageiros aéreos, garante que os viajantes afetados por perturbações no aeroporto de Lisboa podem “recorrer a uma compensação de até 600 euros por pessoa”. A informação é avançada pelo Público, que cita Christian Nielson, o responsável da firma, numa semana em que vários voos foram cancelados devido a uma avaria no sistema de abastecimento das aeronaves.

De acordo com o jornal, os passageiros poderão recorrer a uma compensação de 250, 400 ou 600 euros, dependendo de aspetos como a distância do voo, a causa do atraso e o tempo de espera nestas situações. Nielson aconselha os passageiros a, em caso de perturbação, pedirem “uma compensação ao abrigo do regulamento EC261 e a insistirem no direito a cuidado de alimentação e alojamento”.

O Público recorda que, caso o motivo da perturbação se deva a “circunstâncias extraordinárias”, como o estado do tempo, não há lugar a indemnizações. No entanto, para Nielson, o problema registado na quarta-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em que centenas de voos se atrasaram e mais de 60 foram cancelados, não se enquadra nessa exceção, na medida em que o abastecimento dos aviões é uma atividade normal.

Como o ECO noticiou esta quinta-feira, a avaria no sistema de abastecimento levou a ANA — Aeroportos de Portugal a disponibilizar 328 camas de campanha e a distribuir mais de 1.000 refeições aos passageiros afetados no aeroporto.

Deco: “Não foram acautelados os direitos dos passageiros”

De acordo com a DECO “não foram acautelados os direitos dos passageiros” na quarta-feira, o que “é inaceitável”. A associação pediu reuniões com a ANA e com a ANAC para encontrar uma solução que proteja as pessoas lesadas. Em declarações à Lusa, na quinta-feira, a jurista da associação de defesa do consumidor Rosário Tereso disse que “é inaceitável” o sucedido no aeroporto de Lisboa, lamentando também “a ausência de assistência apropriada aos passageiros”.

“Muito embora possa estar em causa uma circunstância extraordinária, nos termos da qual as transportadoras não serão obrigadas a pagar uma indemnização, as transportadoras aéreas são obrigadas a prestar assistência adequada aos passageiros em situações de atraso e cancelamento”, explicou.

Rosário Tereso recordou que a legislação europeia prevê, para situações semelhantes às ocorridas, que “a transportadora deve oferecer a título gratuito refeições e bebidas em proporção razoável ao tempo de espera e alojamento em hotel caso se torne necessária a estadia por uma ou mais noites”, acrescentando que também “a possibilidade de reembolso ou de reencaminhamento para o destino final na primeira oportunidade” deve ser acautelado pelas companhias.

Para a jurista, o facto de vários passageiros terem pernoitado no aeroporto “sem condições mínimas” e “sem refeições em proporção razoável com o tempo de espera” revela “um claro incumprimento dos direitos dos passageiros”.

Além das transportadoras aéreas, a Deco considera que também a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem responsabilidades, “designadamente em termos de informação e assistência aos passageiros”, considerando que “a entidade gestora da infraestrutura aeroportuária deve necessariamente acautelar situações desta natureza que não se podem considerar imprevistas ou de caráter extraordinário, já que são inerentes à gestão da infraestrutura”.

Sublinhando que é preciso apurar a “eventual responsabilidade” da ANAC e encontrar “uma solução de compensação para os passageiros que tenham sido lesados”, a jurista da Deco conclui que o sucedido na quarta-feira demonstra “a inexistência de um plano de contingência adequado e o incumprimento do direito de assistência aos passageiros”.

Por isso, a Deco pediu uma reunião com a ANA e com a ANAC para “averiguar a situação e encontrar uma solução que garanta o respeito pelos direitos dos consumidores” e aconselha também os passageiros que considerem que foram lesados para recorrerem ao gabinete de apoio da associação de defesa do consumidor.

A avaria que na quarta-feira bloqueou o abastecimento das aeronaves no Aeroporto de Lisboa afetou, além do sistema de alimentação principal, também o redundante, devido a uma entrada de ar que fez desferrar o circuito, segundo fonte aeroportuária. O sistema de abastecimento de combustível ao Aeroporto de Lisboa é da responsabilidade do Grupo Operacional de Combustíveis, liderado pela Petrogal e que reúne as principais petrolíferas.