Caso EDP. Testemunhas negam favorecimentos de Manuel Pinho ao GES

As duas testemunhas ouvidas esta segunda-feira no julgamento do Caso EDP negaram que Manuel Pinho tivesse favorecido o Grupo Espírito Santo, primeiro na atribuição do projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) para a Comporta e depois na Ryder Cup.

Na oitava sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Carlos Beirão da Veiga, que é administrador da Herdade da Comporta desde 1994, rejeitou – em resposta a questões da defesa do ex-governante – a ideia de que o antigo ministro da Economia teria facilitado a vida ao GES na candidatura da Comporta para a organização da prova de golfe Ryder Cup, que Portugal acabou por não chegar a organizar.

Segundo o depoimento da testemunha, arrolada pelo Ministério Público (MP), foi a Federação Portuguesa de Golfe que convidou Manuel Pinho para presidente da comissão executiva da candidatura de Portugal à organização da maior prova internacional de golfe.

“O projeto da candidatura para apresentar às entidades custou cerca de um milhão de euros, no total. Os investimentos públicos rondariam os 140 milhões de euros. O impacto financeiro que teria para Portugal seria cerca de 550 milhões de euros, segundo um estudo da Deloitte”, resumiu Beirão da Veiga.

O administrador da Herdade da Comporta explicou ainda ao MP que os gastos públicos se prendiam com a melhoria das estradas e acessos à zona, além das infraestruturas necessárias para acolher uma média diária de 50 mil pessoas e eventos que ocorreriam antes e depois da competição.

Por sua vez, Manuel Fernando Espírito Santo, antigo administrador não executivo do BES, descreveu a atribuição da designação projeto PIN à Comporta como “uma via verde” para evitar a burocracia no desenvolvimento daqueles terrenos, mas não vinculou o ex-governante a um eventual favorecimento ao GES nesta matéria, como consta da acusação do MP.

Igualmente chamado a depor pelo MP, Manuel Fernando Espírito Santo assumiu também ter conhecimento de que o GES fazia pagamentos a diversos quadros e colaboradores através de contas no estrangeiro com o objetivo de não serem declarados fiscalmente.

“Sabíamos disso. Com certeza, falava-se disso”, respondeu o também antigo membro do Conselho Superior do GES a uma questão da defesa de Manuel Pinho, assumindo que tal “foi implementado e continuou” ao longo do tempo. “Pensava-se que mais tarde isso se iria resolver”, disse.

À saída do tribunal, Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-governante, considerou que “o depoimento de Manuel Fernando Espírito Santo foi interessante para a defesa”, sublinhando que fez um “balanço muito favorável em termos de apuramento da verdade”.

O julgamento continua na terça-feira com a audição de mais testemunhas, estando agendados os depoimentos de Carlos Cortez, Nogueira Leite, Guilherme Magalhães e António Bernardo. Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido –, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.