PS junta-se ao PCP e BE para restringir advogados na Assembleia
O PS vai juntar-se ao PCP e BE para rever a norma do Estatuto dos Deputados que exclui sociedade de advogados dos impedimentos. Luís Montenegro é um dos visados.
O PS junta-se ao PCP e ao BE e vai rever a norma do Estatuto dos Deputados que exclui sociedades de advogados dos impedimentos. A notícia é avançada pelo Expresso na edição deste sábado.
Caso esta revisão avance os deputados passam a estar impedidos de ter mais de 10% de participação em sociedades de advogados que tenham contrato com o Estado. Para já esta norma apenas se aplica às empresas de comércio e indústria, excluindo as restantes.
Em declarações ao Expresso o deputado Pedro Delgado Alves, coordenador do PS na comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas defende que o artigo seja “reescrito de raiz”.
Em causa está o facto de quatro deputados a quem foi identificada uma participação superior a 10% numa sociedade com contratos com o Estado não estivessem em situação de incumprimento, precisamente porque não eram sociedades comerciais ou industriais. Os quatro deputados são Luís Montenegro, Paulo Rios Oliveira e Virgílio Macedo do PSD e Ricardo Bexiga do PS.
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