Bancos preparam moratória complementar à do Estado

Alguns bancos preparam-se para anunciar uma moratória privada para o crédito à habitação que será em tudo semelhante à moratória do Estado, que arrancou a 2 de novembro.

De acordo com informação recolhida pelo ECO junto de fontes do setor, esta “moratória privada” assume também a fixação temporária da prestação da casa durante 24 meses num montante equivalente a 70% da Euribor a 6 meses, e o pagamento do capital diferido que for acumulado durante este período no futuro, diluído pelos anos que restam ao contrato. Tudo exatamente nos mesmos moldes que assume a moratória pública, com uma nuance.

O ponto de cisão entre as duas moratórias está na ausência de requisitos de exclusão na adesão à moratória privada. Recorde-se que a moratória pública só pode ser requerida se as famílias cumprirem cumulativamente os seguintes critérios:

• Não se encontrem abrangidos por um plano de ação para o risco de incumprimento (PARI) ou procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI) e não se encontrem numa situação de insolvência.
• Os contratos tenham sido celebrados até 15 de março de 2023 e não apresentem valores em mora ou incumprimento.
• E o crédito à habitação tenha sido contrato à taxa de juro variável ou à taxa mista, mas encontre-se em período de aplicação da taxa de juro variável.

No caso da moratória privada, todos estes requisitos não são considerados para efeitos de exclusão da adesão à medida, cabendo unicamente ao departamento de risco do banco permitir ou não a disponibilização da moratória.

É nessa solução que, por exemplo, a equipa do Santander Totta está a trabalhar para começar a oferecer aos seus clientes em meados deste mês.

Com esta solução, os bancos procurarão ir ao encontro dos seus atuais clientes que celebraram um crédito à habitação após 15 de março (que estão fora do âmbito da moratória pública), oferecendo-lhes uma solução que tem a capacidade de reduzir no imediato o custo com a prestação da casa. Mas não só.

A moratória privada terá também a capacidade de apoiar famílias vulneráveis que, por terem estado numa situação de incumprimento momentâneo de algum dos seus créditos, por ventura por conta da subida do custo de vida no último ano, ficam excluídas do acesso à moratória pública.

Questionada pelo ECO, a Associação Portugal de Bancos (APB) revela que “não participa e não interfere em ações comerciais dos seus associados, nem as comenta, porquanto as mesmas se inserem na sua atividade concorrencial“, notando ainda que “desconhece, e não tem que conhecer” qualquer situação que envolva a construção de moratórias privadas porque “serão ofertas comerciais dos bancos.”

O ECO procurou também uma reação junto dos cinco maiores bancos a operar em Portugal. Nenhum negou que esteja a trabalhar numa solução deste género, preferindo, em alguns casos, apenas apontar as soluções de crédito à habitação que já disponibilizam aos seus clientes.

A criação de uma moratória privada por parte da banca nacional não é propriamente uma surpresa. Entre 2020 e 2021, no contexto da pandemia Covid-19, o Governo aprovou um regime de moratória aplicável a contratos de crédito à habitação garantidos por hipoteca e outros créditos hipotecários, que permitiram as famílias beneficiar da suspensão do pagamento das prestações durante um período.

Como resposta à medida do Governo, os bancos disponibilizaram voluntariamente moratórias privadas aos seus clientes, que abrangiam os contratos de crédito que não beneficiaram da moratória pública, tais como os contratos de crédito pessoal (com exceção dos contratos de crédito aos consumidores com finalidade educação), o crédito automóvel e os cartões de crédito.

O ECO pediu um esclarecimento ao Banco de Portugal, mas o regulador preferiu não tecer qualquer comentário sobre esta matéria.