Orçamento do Estado para 2024 “pode ser princípio do fim das boas surpresas orçamentais”, alerta presidente do CFP

Portugal tem tido surpresas orçamentais positivas nos últimos anos, mas este ciclo deverá chegar ao fim no próximo ano, alerta a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Nazaré da Costa Cabral aponta que o Orçamento do Estado para 2024 — cuja evolução será incerta devido à queda do Governo — terá uma execução mais difícil devido ao “espartilho” criado por novas restrições como a redução do IRS e a despesa com pessoal. A líder do organismo não quis, no entanto, comentar os impactos da crise política, pedindo apenas “serenidade”.

Nazaré da Costa Cabral falava na audição do Conselho das Finanças Públicas, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2024. Ainda que seja incerto que este documento possa avançar, no seguimento da demissão do primeiro-ministro, as audições mantêm-se porque o Parlamento não foi dissolvido. Só quando o Presidente da República falar ao país esta quinta-feira é que se conhecerá o desfecho desta crise política.

Questionada sobre a situação política que o país enfrenta, a responsável sinaliza não notar “por ora sinal de perturbação, pelo menos no que diz respeito à dívida de longo prazo”. Destaca que “nos últimos tempos temos assistido à melhoria dos ratings da República e [isso] é um dado favorável” — além de que os “spreads da dívida pública portuguesa, nomeadamente as obrigações a 10 anos, estão em linha com países evoluídos e até core da UEM”.

Por outro lado, apela também a que haja “serenidade”, apontando que “estes momentos de perturbação política fazem parte da vida do país, mas (…) os empresários e os trabalhadores continuam a fazer a sua vida”.

Já sobre o documento em análise, a presidente do CFP alerta que “o exercício de execução deste OE vai ser mais difícil, está mais espartilhado porque foram criadas restrições orçamentais que não existiam – estamos a falar de novas restrições que têm caráter permanente, que envolvem o IRS e também associadas à despesa com pessoal, que é rígida”.

“Nos últimos anos fomos habituados, por razões que têm a ver com a conjuntura económica recente, a ter surpresas positivas em termos orçamentais, sendo que o que vinha como resultado orçamental acabava por superar as expectativas”, nota. “Porque a maneira como o OE vinha a ser desenhado tinha um conjunto de margem que permitia contenção na execução e depois o comportamento da receita foi sempre surpreendente e ajudou”, recorda.

No entanto, este ciclo deverá chegar ao fim. “O que notamos neste OE é que as tais folgas que eventualmente notávamos noutros exercícios parecem estar a esgotar-se”. Isto significa que, apesar de ainda existir alguma incerteza, que o Orçamento para 2024 “pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais”.

Na proposta de Orçamento do Estado está previsto um excedente de 0,8% do PIB este ano, que cai para 0,2% no próximo.