Associação insta MP a suspender de imediato mina do Barroso em Boticas

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) apelou ao Ministério Público (MP) para suspender “de imediato” a licença concedida à Savannah para exploração de lítio e das prospeções em curso em Boticas.

“Em nome do interesse público e da legalidade, [a associação] exige que as autoridades administrativas suspendam de imediato a licença e apela ao MP que, atendendo à gravidade dos factos, proceda à suspensão da licença e das prospeções“, afirmou a UCDB.

A reação da associação criada para lutar contra a exploração mineira em Boticas, distrito de Vila Real, surge na sequência da operação Influencer que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa.

O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real, um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

A mina do Barroso foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.

A associação apelou ainda ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.

A UDCB lembrou que já decorrem em tribunal três processos distintos relacionados com a mina do Barroso. Esta semana, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirmou que o município está também a ultimar uma ação de impugnação à continuidade da mina do Barroso.

A primeira ação em tribunal foi interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso para cancelar a licença de prospeção e exploração, com “base na alteração da área e mudança do propósito da licença original, atribuída em 2006, e as sucessivas alterações do objeto do contrato e da licença, à qual o lítio foi acrescentado”.

A segunda ação foi levantada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares, e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.

Mais recentemente, a mesma junta deu entrada com uma ação administrativa contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de viabilizar a mina do Barroso.

A UDCB afirmou que o processo de avaliação ambiental da mina do Barroso se pautou “pela falta de transparência por parte da APA, que foi recentemente condenada por não facultar informação à Junta de Covas do Barroso“.

“Esta já não era a primeira vez que a APA tinha sido repreendida e condenada por recusar ou ignorar pedidos de acesso a informação que deveria estar no domínio público”, lembrou, apontando que, “no seguimento de várias reprimendas e sentenças, está em curso um processo contra Portugal no Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus, relacionado com o desrespeito pelo direito ao acesso à informação ambiental neste processo”.

A associação disse que o EIA do projeto foi declarado “não conforme” por duas vezes em 2020 e que, mesmo “após estas reformulações, o EIA recebeu um parecer “não favorável” em junho de 2022, tendo sido dada à empresa mais uma oportunidade para reformular o projeto ao abrigo do “novo regime jurídico, aprovado no início deste ano e feito por medida para ‘simplificar’ os processos de Avaliação de Impacte Ambiental”.

“A UDCB sempre insistiu que tanto a licença como o parecer favorável da APA foram concedidos sem qualquer fundamento e as descobertas agora feitas pelo MP vieram dar-nos razão. Ilegalidades profundas que inquinam de forma irremediável a licença que a empresa tem utilizado”, frisou.

Na sequência da operação, o primeiro-ministro, António Costa, pediu a demissão ao Presidente da República, que na quinta-feira anunciou a dissolução do parlamento e a marcação de eleições antecipadas para 10 de março.

Movimento contra abate de sobreiros em Sines avança com ação judicial

Um movimento de cidadãos interpôs uma ação judicial contra o abate de sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines (Setúbal), que diz estar ligado à investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.

O grupo de cidadãos indicou que a ação judicial deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, no início deste mês, através do Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA) e da Cooperativa Regenerativa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo mesmo movimento em outubro.

“A ação judicial que põe em causa a legalidade do despacho de 1 de agosto de 2023 do ministro do Ambiente e da Ação Climática entrou na passada quinta-feira, dia 2, no Tribunal de Beja, dando suporte à providência cautelar que foi submetida e aceite pela mesma instância”, no final de outubro, avançou o movimento.

Em declarações à agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, explicou que “o crime é o abate ilegal de sobreiros protegidos pela legislação vigente em Portugal através da imprescindível utilidade pública e o argumento desta ação é a ilegalidade do despacho n.º 7879/2023 proferido pelo ministro do Ambiente, publicado em Diário da República”.

O despacho do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, reconhece “o imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel” e o consequente abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.

Na nota, o movimento adiantou que este processo “visa a proteção efetiva de um bosque de sobreiros perto de Sines, depois de o Ministério do Ambiente ter dado autorização à EDP para o seu abate, com vista à instalação de um parque eólico”. E alegou que “o polémico parque eólico que a EDP queria instalar em Sines está na base das investigações que levaram à demissão do primeiro-ministro, na terça-feira”.

Para o grupo de cidadãos, “os principais pontos críticos do modelo em vigor do processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental são claramente favoráveis às empresas em detrimento dos ecossistemas e das populações locais”.

Questionada pela Lusa, a porta-voz do movimento esclareceu que a ação judicial “visa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e tem como contrainteressado o Parque Eólico de Moncorvo Lda, que também está ligado com toda esta questão que veio agora a público nos últimos dias”.

“O suposto Parque Eólico de Moncorvo está relacionado diretamente com esta intenção de criar em Sines um megaprojeto de hidrogénio verde e ‘data center’ e, por isso, pedimos que tudo isto agora seja revisto e seja cancelado”, acrescentou.

No seu entender “é necessário fazer uma transição [energética], mas não a custo de destruir todo o ecossistema e prejudicar as populações locais que iriam sair bastante lesadas se todos estes projetos, desde o abate destas árvores protegidas por lei, em Morgavel, até à mineração do lítio, fossem para a frente”.