Marcelo dá “luz verde” a salário mínimo de 820 euros, menos de 24 horas após aprovação do Governo

Nem 24 horas passaram desde que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional para 820 euros, a partir de janeiro de 2024, mas o Presidente da República já deu “luz verde” a esse aumento. O novo valor da retribuição mínima garantida foi acordado em Concertação Social por três das quatro confederações patronais e pela UGT.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional”, dá conta uma nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência.

O acordo de rendimento assinado há um ano com as quatro confederações patronais e com a UGT previa a subida do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024, mas os parceiros sociais acabaram por negociar uma subida mais robusta da retribuição mínima garantida para o próximo ano.

Assim, a 7 de outubro deste ano foi assinado um reforço desse acordo (já sem a Confederação Empresarial de Portugal) que prevê que o salário mínimo nacional vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro.

Apesar da crise política, esta quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros esse aumento do salário mínimo e o chefe de Estado promulgou-o esta sexta-feira de manhã.

Trata-se de um acréscimo de 60 euros da retribuição mínima garantida. “Corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%“, salientou o Executivo, no comunicado de quinta-feira, em linha com o que já tinha sido realçado pelo próprio primeiro-ministro (agora demissionário).

Na quinta-feira, o Presidente da República anunciou que irá dissolver o Parlamento, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2024. Conforme escreveu o ECO, mesmo que o país ficasse com um governo de gestão antes de a subida do salário mínimo estar aprovada, seria possível avançar com esta medida, uma vez que depende apenas de um decreto-lei e não passa pelo Parlamento.