30 mil trabalhadores abrangidos por apoio do PRR à contratação sem termo

Já foram celebrados cerca de 30 mil contratos de trabalho sem termo com apoio do Compromisso Emprego Sustentável, medida financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que prevê o pagamento de uma ajuda financeira aos empregadores que contratem desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O balanço foi feito esta terça-feira pela ministra do Trabalho, numa audição parlamentar.

“Uma das medidas que lançamos ao abrigo do PRR foi o Compromisso Emprego Sustentável. Já temos 30 mil contratos de trabalho aprovados ao abrigo desta medida”, explicou Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida pelos deputados no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

A governante assinalou também que o orçamento inicial desta medida rondava os 230 milhões de euros, mas hoje já estão aprovados contratos com o valor total de 240 milhões de euros. “É também pôr o PRR ao serviço da promoção do emprego digno, do combate à precariedade e da valorização dos salários”, explicou a ministra do Trabalho.

O Compromisso Emprego Sustentável é uma medida que consiste na concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. A ajuda equivale a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, ou seja, mais de 5.700 euros pagos em três tranches.

Além disso, o apoio pode ser majorado em determinadas situações. Por exemplo, nos casos em que o contrato de trabalho é celebrado com jovens até aos 35 anos, a majoração é de 25%. Já se estiverem em causa pessoas com deficiência ou incapacidade, a majoração é de 35%. E se o posto de trabalho se situar no interior do país, é de 25%.

Ministra compromete-se a tirar do papel alargamento do subsídio de desemprego

Na audição desta terça-feira, o deputado único do Livre, Rui Tavares, aproveitou para questionar a ministra do Trabalho sobre o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, medida que já foi aprovada em Conselho de Ministros, mas ainda não saiu da gaveta. Ana Mendes Godinho garantiu ter um “compromisso total” para que esse apoio passe da teoria à prática, mas não detalhou quando tal aconteceu.

Há mais de um ano que o PS aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, a proposta do Livre que previa o alargamento do subsídio de desemprego a estas pessoas. O Governo ainda não detalhou de que modo funcionará esta prestação social, mas fonte do Ministério do Trabalho explicou ao ECO que serão aplicadas as mesmas regras que são praticadas no caso dos demais desempregados. Ou seja, estes trabalhadores terão também de ter, pelo menos, 360 dias de descontos feitos para a Segurança Social, nos últimos dois anos, para ter acesso a apoio e este poderá durar até ano e meio.

O decreto-lei que concretiza essa medida inclui também um incentivo ao regresso ao mercado de trabalho para os desempregados de longa duração. Esses indivíduos vão poder acumular até 65% do subsídio de desemprego com o novo salário, segundo explicou esta manhã a ministra do Trabalho. “É também um incentivo ao reingresso no mercado de trabalho”, frisou a governante.

Notícia atualizada às 11h33 com mais informação