Hoje nas notícias: impostos, ferrovia e justiça

A proposta do PS sobre distribuição de lucros aos trabalhadores com isenção de IRS não cumpre o acordo de concertação social. A queda do Governo não está a travar os projetos na ferrovia, com o primeiro troço da Alta Velocidade Porto-Lisboa a avançar em janeiro, enquanto a CP quer apressar a compra de comboios. Foi a Procuradora-Geral da República que redigiu o último parágrafo do comunicado que levou à demissão do primeiro-ministro. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Lucro isento de IRS não obriga a aumentos de 5% para todos

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada esta semana pelo PS sobre a distribuição de lucros aos trabalhadores com isenção de IRS não cumpre o que está previsto no acordo de concertação social. Por um lado, porque não limita o valor isento a um salário base, mas antes à remuneração fixa; por outro, porque não exige que as empresas que queiram distribuir estes valores isentos de impostos aumentem os salários permanentes de todos os trabalhadores em 5%, exigindo apenas que isso seja feito em média.

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Projetos na ferrovia de 2,7 mil milhões avançam antes das eleições

O lançamento da PPP para o primeiro troço da Alta Velocidade ou o concurso para a construção e compra de comboios regionais para a CP — dois projetos num valor global superior a 2.700 milhões de euros — deverão receber “luz verde” ainda antes das eleições antecipadas de 10 de março. O Governo socialista acelerou a aprovação das Declarações de Impacto Ambiental (DIA) quer para o troço Porto (Campanhã) – Oiã [Aveiro] — já concedida –, quer para o troço Oiã – Soure, que será concretizada por estes dias.

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Foi a PGR Lucília Gago que escreveu parágrafo que demitiu Costa

A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, foi quem redigiu o último parágrafo do comunicado sobre a Operação Influencer, que revelava a existência de uma investigação criminal contra o primeiro-ministro e que levou à demissão de António Costa. Fontes judiciais indicam que a informação enviada à PGR pelos três procuradores do DCIAP responsáveis pela investigação não fazia referência à certidão que haviam remetido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido Lucília Gago a querer acrescentar esse ponto no texto, temendo que o Ministério Público pudesse ser acusado de estar a proteger o primeiro-ministro quando tal se soubesse.

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Lacerda Machado só tem um Peugeot 106 e rendimento disparou quando foi para a TAP

As declarações de rendimentos e património que Diogo Lacerda Machado entregou no Tribunal Constitucional (TC) mostram que passou a receber mais do dobro quando foi nomeado para a administração da TAP SGPS, em 2018. Em 2022, passado mais de um ano da sua saída da companhia aérea (abril de 2021), e já fora do prazo legal de 90 dias para entregar a declaração de cessação de funções no TC, o gestor declarou rendimentos (que serão de 2020) de 262 mil euros, 223 mil dos quais provenientes de trabalho dependente. Além disso, tinha uma conta bancária à ordem com 222.635 euros e uma carteira de ações e aplicações financeiras que fora engordando desde 2010. No entretanto, pagara ao banco o crédito à habitação e continuava a declarar a mesma casa no Lumiar que já tinha há 25 anos, e apenas um automóvel – um Peugeot 106.

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Marcelo não trava Governo com apoio do Chega

Seja qual for o vencedor das eleições agendadas para 10 de março, o Presidente da República vê poucas probabilidades de soluções estáveis, quer à direita quer à esquerda, estando a preparar-se para cenários de instabilidade governativa. Se uma eventual vitória à direita precisar dos votos do Chega para fazer passar um Governo no Parlamento, o chefe de Estado deverá ler a situação à luz do que aconteceu nos Açores — onde o apoio do partido de André Ventura foi essencial para viabilizar um Executivo PSD-CDS-PPM — e não deverá travar a eventual viabilização de um Executivo nessas condições.

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