Mutualidades: Vieira da Silva diz que é preciso reforçar capacidade de supervisão

O ministro do Trabalho afirmou esta quarta-feira que a lei de bases da economia social prevê o reforço da supervisão e fiscalização financeira da atividade das instituições mas salienta que é preciso dar esse passo. “É necessário, na linha exatamente do que está previsto na lei de bases, reforçar a capacidade de supervisão financeira que a tutela político-administrativa do setor das mutualidades não tem naturalmente vocação para fazer com a mesma eficácia que outras instituições especificamente vocacionadas” para isso.

“E são essas instituições” que a lei de bases “aponta como as adequadas para fazer a supervisão desta atividade financeira”, acrescentou na audição parlamentar em torno do Montepio.

Além disso, Vieira da Silva apontou ainda para “um modelo de organização interna, controle, supervisão, fiscalização dentro das próprias associações mutualistas”.

O governante entende que há dois princípios a conciliar, embora admitindo que isso “se tenha demonstrado difícil”: “o princípio da preservação da natureza da opção mutualista dessas instituições” e, por outro lado, o princípio do “reforço com entidades devidamente competentes” e “habilitadas da supervisão da atividade financeira dessas instituições”.

Vieira da Silva acrescentou ainda que a lei de bases prevê que o setor complementar da Segurança Social, onde se insere a atividade das associações mutualistas, “possa vir a criar um instrumento de garantia”, mas garante que esta é principalmente “uma iniciativa das próprias instituições que desenvolvem esse tipo de atividade”.

Para o governante, a aproximação dos setores sociais “no reforço” ou “redimensionamento” de um “banco da economia social” é positivo. E garantiu que o Governo trabalhará para criar as melhores condições para que a estratégia de existência de “um forte setor financeiro da área social seja uma realidade”, recusando porém reduzir outras áreas de intervenção social.

Governo não comenta processos em averiguação

Durante a audição, o ministro recusou comentar processos em averiguação “pelas instâncias judiciais ou de supervisão”. “Não faço nenhum comentário”, salientou, acrescentando que “estarão a ser averiguadas” intervenções “eventualmente danosas”. “Não compete ao Governo interferir nesse domínio”, frisou Vieira da Silva.

O que compete ao Governo “é melhorar o modelo de acompanhamento” do setor, acrescentou depois, e foi neste âmbito que apontou para alguns pontos da lei de bases da economia social.