Exclusivo Ministério Público iliba Siza Vieira, Medina e Duarte Cordeiro nas suspeitas de ajustes diretos à Linklaters

Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca, atuais ou ex-membros do Governo de António Costa, foram ilibados pelo Ministério Público (MP) no caso dos alegados ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública.

“Este inquérito conheceu o despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados”, avança fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao ECO/Advocatus. O ECO sabe que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa considerou não haver “qualquer indício criminal na matéria em apreço” e considerou que esta investigação foi dada como terminada porque seria uma perda de recursos e tempo se continuasse. A investigação foi iniciada em 2016.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, estava a ser investigado por uma série de ajustes diretos no tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa. Em causa estavam ajustes diretos ao escritório de advogados onde o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, era sócio. Entre 2014 e 2018, a Linklaters teria recebido mais de 800 mil euros por serviços jurídicos contratados pela autarquia. Desde 2013 que a Linklaters fez 25 contratos por adjudicação direta com a Câmara, ainda que apenas dois tenham sido feitos com Siza Vieira no Governo.

O DIAP de Lisboa estava desde 2016 com este dossiê em mãos, que envolvia o atual ministro das Finanças, Fernando Medina; o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira; a antiga ministra da Cultura, Graça Fonseca; e o atual ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. Foram precisos sete anos para que o MP percebesse que não havia fundamento criminal nesta investigação.

Fernando Medina foi presidente da autarquia de Lisboa de abril de 2015 a outubro de 2021. Graça Fonseca e Duarte Cordeiro eram vereadores da mesma. Estes contratos que estavam sob suspeita foram assinados por Medina quando ainda era vereador, e por Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, quando Medina já era presidente da Câmara. Suspeitava a investigação que os ajustes diretos teriam lesado o erário público em milhares de euros, ao violarem a lei da contratação pública.

Em 2018, já o escritório Linklaters, à data do então ministro Pedro Siza Vieira, recebera mais de um milhão de euros de ajustes diretos da Câmara de Lisboa, não só durante o mandato de Fernando Medina mas também durante a presidência da autarquia de António Costa, atual primeiro-ministro.

A Linklaters terá ganho mais de 800 mil euros em serviços jurídicos prestados, direta ou indiretamente, à autarquia da capital. E mais de meio milhão de euros estavam sob investigação pelo Ministério Público, sendo que a maioria dos contratos investigados diziam respeito aos litígios do Parque Mayer e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

O último pagamento à sociedade de advogados Linklaters decorreu já em 2021, depois das autárquicas, numa altura em que Fernando Medina já sabia que tinha perdido a câmara para Carlos Moedas. O primeiro contrato que estava sob suspeita data de 28 de novembro de 2014, num total de 86 mil euros que foram pagos à Linklaters por ajuste direto por serviços relacionados com o conflito entre a Câmara de Lisboa e o Parque Mayer.

Na altura que esta investigação foi tornada pública, Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, afirmou apenas que “todos os processos de contratação relacionados com os serviços jurídicos eram instruídos pelos serviços da câmara”, e que nunca foi ouvido. Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação: “Não fui ouvido a qualquer título, nem constituído arguido”, referindo que a contratação da Linklaters se concentrou nos processos da EPUL e Bragaparques. “A contratação da mesma empresa decorreu do facto de os processos serem os mesmos”, sublinhou Medina.