Governo fecha acordo com médicos. Mas só com um sindicato

Após 19 meses de negociação, o Governo chegou esta terça-feira a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), avançou o Ministério da Saúde. O acordo, segundo o comunicado enviado aos jornalistas, vai aplicar-se a todos os médicos e privilegia as renumerações mais baixas, prevendo-se um aumento de 14,6% já em janeiro para os assistentes hospitalares (a primeira categoria da carreira).

“O aumento salarial agora acordado vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas. Assim, os assistentes hospitalares com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados [a segunda posição da carreira] de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9% [a terceira e última categoria da carreira]. Modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas”, revela a tutela liderada por Manuel Pizarro.

Numa atualização ao comunicado inicial, o Governo detalhou ainda que no caso dos internos – que ainda se estão a formar para a especialidade – do quarto ano e seguintes, o aumento será de 15,7% e de “6,1% para os internos do ano comum”. Já para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, o aumento será de 7,9%. De notar que os médicos demoram, pelo menos, seis anos a tirar a especialidade e a poder, efetivamente, entrar para a carreira.

O executivo recorda também as regras para jovens, entretanto aprovadas e com impacto nos jovens médicos, como a “isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano”.

O Governo assinala ainda que este acordo soma-se a todas medidas as já aprovadas, nomeadamente a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B (que permite a remuneração em função de critérios de desempenho) e a dedicação plena, pelo que “os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as USF modelo B” terão um aumento salarial “de cerca de 60%” já a partir do próximo ano, enquanto os médicos dos centros de saúde e dos hospitais que adiram ao regime de dedicação plena “terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%“, lê-se na nota de imprensa.

“É um acordo possível”, reagiu o ministro após a reunião, em declarações transmitidas pela RTP3. Com este acordo, o Ministério da Saúde aproxima-se do que tinha sido proposto na reta final pelo sindicato liderado por Jorge Roque da Cunha, que defendia um aumento de 15% transversal a todos os médicos em 2024.

“Este acordo intercalar permite a todos os médicos ter uma valorização salarial, algo que já não acontecia há vários anos, desde há mais de 10 anos, de cerca de 400 euros mensais, para todas as carreiras, se fazem urgência, se não fazem urgência, de uma forma transversal”, disse o secretário-geral do SIM. A crise no SNS e a crise política, que se lhe juntou, obrigava o SIM “a ter um sentido de responsabilidade”, acrescentou.

De fora deste acordo ficou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que reivindicava um aumento de 30% para todos os médicos (proposta também inicialmente defendida pelo SIM), mas na reunião desta terça-feira chegou a baixar para 22%. “A FNAM não aceita o acordo, a proposta que foi feita pelo Ministério da Saúde, uma vez que isto é um mau acordo para os médicos, é um mau acordo para o Serviço Nacional de Saúde, isto não vai permitir fixar médicos no SNS”, disse a presidente da federação, Joana Bordalo e Sá, à saída da reunião com a tutela, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

Quanto à redução faseada do horário de trabalho das 40 horas para as 35 horas e a redução progressiva do horário em serviço de urgência das atuais 18 horas para as 12 horas que tinha vindo a ser discutida antes da crise política, o Governo adianta que nas “atuais circunstâncias políticas e e não tendo havido atempadamente consenso sobre todas as matérias negociadas” não foi possível chegar a um compromisso sobre essas matérias.

A tutela liderada por Manuel Pizarro “saúda a capacidade de diálogo e compromisso, em prol de melhores condições de trabalho e de resposta aos utentes” e garante que “realizou um enorme esforço para ir ao encontro das reivindicações das estruturas sindicais”, de modo a reforçar o SNS e não descurando “um quadro de responsabilidade orçamental e equilíbrio entre as carreiras da administração pública”.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h46)