Futura líder da Anacom promete regulação “estável e previsível”

Sandra Maximiano, nomeada pelo Governo para futura presidente da Anacom, prometeu esta quinta-feira “um quadro regulatório estável e previsível” ao setor das comunicações, afirmando-se “totalmente independente, quer do poder político, quer dos agentes económicos”. A professora do ISEG está a ser ouvida na comissão de economia, que terá de emitir um parecer antes da formalização.

“Sendo o setor caracterizado por grandes tecnológicas de grande impacto económico e social, com ciclos de inovação cada vez mais curtos, que operam num contexto de incerteza [face às questões] geopolíticas e financeiras internacionais, é de máxima importância a garantia de um quadro regulatório estável e previsível, assente no conceito de eficiência e dinâmica”, afirmou Sandra Maximiano, elencando que tal é um dos “elementos essenciais” da regulação.

“Ou seja, é essencial promover a concorrência, em articulação com a respetiva autoridade no quadro das respetivas competências, por forma a garantir a defesa dos interesses dos consumidores, mas sem descurar a continuidade do investimento em inovação em tecnologia e segurança cibernética”, continuou a economista.

A professora já recebeu aprovação da CReSAP, o organismo que avalia os perfis de candidatos a altos cargos públicos. Depois desta audição, a comissão de economia tem de emitir um parecer, que não é vinculativo, mas que, normalmente, é respeitado pelo Governo. Terá como relator o social-democrata Paulo Moniz, mas só será possível votar o documento daqui a uma semana, na reunião de 7 de dezembro, por causa do feriado desta sexta-feira e porque há interrupção dos trabalhos devido às jornadas parlamentares do Chega na semana que vem.

“Mesmo se diminuirmos a fidelização, a inércia vai continuar”

Na audição desta quinta-feira, os deputados questionaram Sandra Maximiano sobre temas de relevo, como a retirada de competências à Anacom que estava a ser preparada pelo Ministério das Infraestruturas até à queda do Governo, o facto de o setor estar “de costas voltadas” com o regulador (Paulo Moniz, deputado do PSD, chamou-lhe uma “intifada”), e as fidelizações nas telecomunicações. Sobre este último, a professora declarou que “mesmo se diminuirmos” os períodos máximos dos vínculos contratuais, atualmente nos dois anos, nada garantiria que os consumidores iriam mudar de operadora.

“Venho da área comportamental. Eu tenho toda a certeza, e falo aqui nesta sala, em termos gerais, para os consumidores: nós temos enviesamentos comportamentais e não somos agentes puramente racionais. Se fossemos, é óbvio que, se não houvesse um período, ou fosse muito mínimo, um agente racional iria movimentar-se de acordo com as suas preferências. Mas não somos agentes racionais, agimos mais de acordo com o que o vizinho faz, e não propriamente com uma avaliação para tomar uma decisão em consciência. É natural que existam aqui essas falhas de comportamento que, depois, vão implicar uma maior inércia dos consumidores. Mesmo se diminuirmos a fidelização, a inércia vai continuar”, atirou.

Sandra Maximiano continuou: “Não é necessariamente verdade que os consumidores mudam automaticamente de operador. Temos de trabalhar essa inércia”, disse. De seguida, elogiou o podcast da Anacom dedicado aos consumidores, mas notou: “Se calhar ponho um vídeo na minha rede social e tenho mais visualizações.”

“Qualquer informação que saia sobre os preços no setor, eu desconfio”

Outro assunto polémico no setor é o dos preços das comunicações eletrónicas em Portugal, que a economista não esqueceu. “Continuo a achar muito importante um estudo sério de preços no setor”, declarou Sandra Maximiano.

“O que nós sabemos são os preços dos pacotes com o que os pacotes oferecem. Mas tenho a certeza de que podemos começar com o mesmo pacote e daqui a dois ou três anos ter preços diferentes. A mim custa-me acreditar… qualquer informação que saia sobre os preços no setor eu desconfio. Para já, [a informação que existe] é muito a nível macroeconómico, muito agregada, e cada um vai puxar a brasa à sua sardinha”, disse a professora, referindo-se à atual administração da Anacom e às operadoras, “ainda mais” no contexto de “litigância” atual. Sandra Maximiano afirmou ainda existir “desinformação dos dois lados”.

A profissional é licenciada em Economia pelo ISEG, onde também fez mestrado, e doutorou-se na Universidade de Amesterdão. Deu aulas na Universidade de Purdue e já deu em Chicago. É colunista regular do Expresso.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h08)